TJES - 5000536-05.2022.8.08.0050

10/07/2025 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/07/2025 23:59.

17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025 16:21

Juntada de Petição de pedido de providências

31/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025 12:58

Conclusos para despacho

28/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 00:38

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.

27/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

19/03/2025 10:27

Juntada de Petição de pedido de providências

14/03/2025 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.

14/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 14:40

Recebidos os autos

14/03/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

14/03/2025 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Viana

11/03/2025 16:27

Processo Inspecionado

11/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 25/11/2024 23:59.

12/11/2024 15:57

Conclusos para decisão

12/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.

23/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 14:33

Desentranhado o documento

23/09/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024 14:24

Desentranhado o documento

23/09/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 10:54

Juntada de Petição de pedido de providências

02/09/2024 16:41

Conclusos para despacho

02/09/2024 16:31

Recebidos os autos

02/09/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

10/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024 15:20

Conclusos para despacho

25/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.

25/04/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024 05:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA DUTRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 22/04/2024 23:59.

16/04/2024 06:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2024 23:59.

12/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024 17:58

Julgado procedente em parte do pedido de SEBASTIAO DE SOUZA DUTRA registrado(a) civilmente como SEBASTIAO DE SOUZA DUTRA - CPF: *62.***.*33-87 (REQUERENTE).

13/03/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023 16:17

Conclusos para julgamento

12/07/2023 16:03

Processo Inspecionado

12/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023 17:15

Conclusos para despacho

14/06/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/05/2023 23:59.

08/05/2023 12:58

Expedição de intimação eletrônica.

05/05/2023 15:40

Processo Inspecionado

05/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023 15:54

Juntada de Ofício

29/06/2022 22:35

Conclusos para julgamento

29/06/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022 11:18

Juntada de Petição de Petições diversas

15/06/2022 17:02

Juntada de Informações

07/06/2022 17:48

Juntada de Informações

06/06/2022 15:42

Expedição de intimação eletrônica.

03/06/2022 16:51

Processo Inspecionado

03/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022 16:08

Conclusos para despacho

02/06/2022 15:53

Juntada de Certidão

01/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petições diversas

25/05/2022 13:36

Expedição de intimação eletrônica.

24/05/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022 10:25

Conclusos para despacho

18/05/2022 10:23

Juntada de Informações

10/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022 13:44

Conclusos para despacho

06/05/2022 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO VAZ DIAS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022 01:38

Decorrido prazo de DAVI MARCOLANO DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

05/05/2022 19:26

Juntada de Petição de Petições diversas

02/05/2022 16:46

Expedição de intimação eletrônica.

02/05/2022 16:40

Juntada de Mandado - Intimação

28/04/2022 17:25

Expedição de intimação eletrônica.

28/04/2022 17:21

Expedição de Mandado - intimação.

28/04/2022 17:17

Juntada de Informações

28/04/2022 17:00

Juntada de Informações

28/04/2022 16:51

Expedição de Mandado - intimação.

28/04/2022 16:16

Processo Inspecionado

28/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022 17:38

Juntada de Petição de pedido de providências

26/04/2022 15:58

Expedição de Certidão.

26/04/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação

18/04/2022 17:14

Juntada de Informações

18/04/2022 08:58

Conclusos para despacho

18/04/2022 08:57

Expedição de Certidão.

01/04/2022 16:54

Juntada de Informações

01/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 13:17

Conclusos para despacho

28/03/2022 15:12

Expedição de intimação eletrônica.

25/03/2022 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022 12:22

Conclusos para despacho

23/03/2022 17:57

Juntada de Petição de Petições diversas

22/03/2022 16:59

Juntada de Informações

21/03/2022 15:40

Expedição de intimação eletrônica.

21/03/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022 12:13

Conclusos para despacho

17/03/2022 17:36

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

17/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.

16/03/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022 16:49

Expedição de intimação eletrônica.

03/03/2022 16:41

Expedição de citação eletrônica.

03/03/2022 16:36

Juntada de Informações

03/03/2022 16:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/03/2022 15:16

Conclusos para decisão

03/03/2022 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2022 14:08

Declarada incompetência

03/03/2022 14:08

Processo Inspecionado

03/03/2022 13:50

Conclusos para decisão

03/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.

25/02/2022 17:00

Distribuído por sorteio