TJES - 0003359-14.2023.8.08.0014

16/05/2025 14:22

Baixa Definitiva

16/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*19-69 (APELADO).

14/05/2025 18:27

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.

07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025 19:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento

31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025 14:34

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

11/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 16:33

Recebidos os autos

09/12/2024 16:33

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

09/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio