TJES - 0000204-04.2023.8.08.0046

11/04/2025 13:36

Baixa Definitiva

11/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/04/2025 18:46

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e MOISES MARTINS CAMPOS - CPF: *92.***.*79-70 (APELADO).

03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MOISES MARTINS CAMPOS em 02/04/2025 23:59.

27/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.

27/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.

24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 16:14

Juntada de Petição de pedido de providências

14/03/2025 15:56

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2025 10:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento

07/03/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025 14:03

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 16:49

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 13:58

Recebidos os autos

12/11/2024 13:58

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

12/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio