TJES - 0000204-04.2023.8.08.0046
1ª instância - Vara Unica - Sao Jose do Calcado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/04/2025 14:41 Juntada de Petição de pedido de providências 
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                                            11/04/2025 13:36 Recebidos os autos 
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                                            11/04/2025 13:36 Juntada de Petição de despacho 
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                                            12/11/2024 13:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            12/11/2024 13:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            12/11/2024 13:55 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 13:47 Decorrido prazo de MOISES MARTINS CAMPOS em 19/08/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 13:46 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2024 15:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/07/2024 20:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/07/2024 08:43 Decorrido prazo de FELIPE CHICON SANDRINI em 08/07/2024 23:59. 
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                                            05/07/2024 13:53 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2024 13:52 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2024 09:24 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/06/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 12:18 Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/06/2024 14:00 São José do Calçado - Vara Única. 
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                                            14/06/2024 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2024 12:53 Conclusos para despacho 
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                                            14/06/2024 12:52 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2024 12:48 Juntada de Ofício 
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                                            13/06/2024 13:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2024 17:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/06/2024 17:00 Juntada de Alvará de Soltura 
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                                            07/06/2024 16:57 Expedição de Mandado - intimação. 
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                                            07/06/2024 16:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2024 16:35 Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR). 
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                                            07/06/2024 16:35 Processo Inspecionado 
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                                            07/06/2024 14:16 Conclusos para decisão 
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                                            07/06/2024 14:12 Expedição de Termo de Audiência. 
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                                            02/05/2024 16:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/04/2024 17:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/04/2024 16:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/04/2024 16:32 Expedição de Mandado - intimação. 
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                                            19/04/2024 16:32 Expedição de Mandado - intimação. 
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                                            19/04/2024 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2024 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2024 02:35 Decorrido prazo de FELIPE CHICON SANDRINI em 16/04/2024 23:59. 
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                                            12/04/2024 14:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/04/2024 14:01 Processo Inspecionado 
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                                            12/04/2024 12:14 Audiência Instrução e julgamento designada para 05/06/2024 14:00 São José do Calçado - Vara Única. 
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                                            03/04/2024 13:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/04/2024 17:44 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2024 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2024 11:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/03/2024 16:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/03/2024 15:53 Não concedida a liberdade provisória de MOISES MARTINS CAMPOS - CPF: *92.***.*79-70 (REU) 
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                                            20/03/2024 15:46 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2024 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/03/2024 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2024 13:20 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2024 13:19 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2024 13:17 Juntada de Petição de certidão - juntada 
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                                            26/02/2024 16:33 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            23/02/2024 16:48 Expedição de Mandado - intimação. 
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                                            23/02/2024 16:40 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            22/02/2024 14:01 Processo Inspecionado 
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                                            22/02/2024 14:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2024 15:20 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2024 08:05 Decorrido prazo de MOISES MARTINS CAMPOS em 19/02/2024 23:59. 
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                                            07/02/2024 14:30 Juntada de Certidão 
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                                            12/01/2024 17:40 Expedição de Mandado - citação. 
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                                            12/01/2024 15:10 Recebida a denúncia contra MOISES MARTINS CAMPOS - CPF: *92.***.*79-70 (FLAGRANTEADO) 
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                                            12/01/2024 14:13 Conclusos para decisão 
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                                            11/01/2024 14:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/12/2023 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2023 17:10 Juntada de Informações 
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                                            18/12/2023 17:05 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2023 16:58 Desentranhado o documento 
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                                            18/12/2023 16:51 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2023 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2023 14:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2023 14:43 Juntada de Ofício 
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                                            06/12/2023 14:38 Conclusos para decisão 
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                                            06/12/2023 14:34 Expedição de Certidão. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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