03/07/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5002617-09.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S A AGRAVADO: CHEFE DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA ES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: NINA CORTES DA VEIGA - ES26890 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM – INDEFERIMENTO DO DA TUTELA RECURSAL – SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S.A. em face da r. decisão proferida pelo d.

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES. É o breve relatório.

Passo a julgar o presente recurso monocraticamente, na forma do artigo 932, III, do CPC/15.

Após compulsar os autos originários, foi possível identificar a prolação de sentença de mérito (ID 48172718 ), a qual julgou extinto o processo, sem resolução de mérito.

Desse modo, tendo havido a prolação de sentença de mérito, não há mais interesse no processamento do presente recurso, devendo incidir o disposto no artigo 74, XI, do RITJ/ES, segundo o qual compete ao Relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

Portanto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento na forma do artigo 932, III do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Vitória/ES, na data da assinatura digital.

Desembargador SÉRGIO RICARDO DE SOUZA Relator
30/06/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 11:53

Prejudicado o recurso
14/01/2025 15:32

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
14/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:10

Decorrido prazo de VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S A em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela a VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S A - CNPJ: 28.***.***/0001-46 (AGRAVANTE)
06/03/2024 18:14

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
06/03/2024 18:14

Recebidos os autos
06/03/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
06/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:35

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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