03/07/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5004081-49.2023.8.08.0050 REQUERENTE: JEANE MARIA DE PAULA ALVES REQUERIDO: YURE BOLZAN GOMES DOS SANTOS SENTENÇA JEANE MARIA DE PAULA ALVES ajuizou AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E ENCARGOS C/C COBRANÇA em face de YURE BOLZAN GOMES DOS SANTOS, estando ambos qualificados na petição inicial.

No id. 35458154 a requerente comprova o depósito judicial de R$ 4.500,00, a título de caução.

Decisão id. 36223387 deferiu a tutela de urgência.

O requerido não foi encontrado, conforme certidões id. 37763576 e 45594577.

Na petição id. 44636841 a requerente, dentre outras, informa que conseguiu reaver a posse do imóvel.

Já na petição id. 64769272 o requerente requer a extinção do feito, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do CPC, com o levantamento da caução por ela ofertada. É o relatório.

Decido como segue.

A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (art. 485, § 5º, do CPC), permite a extinção sem resolução do mérito.

Lado outro, o pedido de desistência da ação pelo requerente dispensa o consentimento do requerido quando não apresentada contestação (art. 485, § 4º, do CPC).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Sem honorários sucumbenciais em razão da ausência de contestação.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de caução, via transferência bancária, conforme conta informada no id. 64769272.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Viana (ES), 12 de março de 2025.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
18/06/2025 17:32

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
16/03/2025 20:59

Processo Inspecionado
16/03/2025 20:59

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 15:33

Juntada de Petição de desistência da ação
17/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:31

Juntada de Petição de pedido de providências
18/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:48

Juntada de Petição de aditamento à inicial
27/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:55

Expedição de Mandado - citação.
27/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:59

Expedição de Mandado - citação.
11/03/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:40

Juntada de Petição de pedido de providências
07/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:30

Decorrido prazo de JEANE MARIA DE PAULA ALVES em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:39

Expedição de Mandado - citação.
10/01/2024 17:49

Processo Inspecionado
10/01/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 17:35

Juntada de Petição de aditamento à inicial
13/12/2023 16:36

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:45

Juntada de Petição de juntada de guia
12/12/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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