03/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 03/07/2025 para ANDREA PIMENTA TOSCANO (AUTOR DO FATO).
27/06/2025 05:09

Decorrido prazo de ARTHUR TOSCANO TAVARES em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:55

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
18/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 0000070-98.2023.8.08.0038 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) INTERESSADO: ARTHUR TOSCANO TAVARES AUTOR DO FATO: ANDREA PIMENTA TOSCANO Advogado do(a) INTERESSADO: SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA - ES32756 SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que a vítima ARTHUR TOSCANO TAVARES, renunciou ao direito de apresentar queixa-crime em Juízo em desfavor do autor do fato, de acordo com ID nº 52158482 e tendo em vista parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade de ANDREA PIMENTA TOSCANO , com fundamento no artigo 107, V do Código Penal.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Visto Inspeção.

NOVA VENÉCIA-ES, 6 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/06/2025 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:23

Processo Inspecionado
06/06/2025 15:23

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
13/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
10/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:19

Audiência Preliminar cancelada para 24/10/2024 13:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
07/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:31

Juntada de Petição de pedido de providências
05/10/2024 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 01:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:25

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:46

Expedição de Mandado - intimação.
06/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:01

Audiência Preliminar designada para 24/10/2024 13:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:23

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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