05/09/2025 03:42

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 12:09

Expedição de Mandado - Intimação.
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002070-79.2024.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIANITA GOMES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA BENDIA DA SILVA - ES37839 DESPACHO Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora.

Assim sendo, considerando que o feito já está saneado (Id. 63115253), designo audiência de instrução para o dia 04/11/2025, às 15h:30min.

Defiro a realização da audiência por videoconferência, por meio da plataforma Zoom, no seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*25.***.*66-45.

A intimação das testemunhas arroladas incumbirá ao advogado da parte que as indicou, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, restando dispensada a intimação por este Juízo, salvo quando se tratar de servidor público ou militar, hipóteses em que a requisição judicial é imprescindível.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 22 de agosto de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/09/2025 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:19

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 15:30, Iúna - 1ª Vara.
25/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/04/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIANITA GOMES em 21/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
23/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
20/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002070-79.2024.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIANITA GOMES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA BENDIA DA SILVA - ES37839 DECISÃO Marianita Gomes, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade rural em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, igualmente qualificado nos autos.

Em síntese da exordial, a parte autora relata que em 29 de novembro de 2023, postulou de forma administrativa junto a autarquia ré a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, sob o número de benefício (NB) 220.255.416-0.

Todavia, o referido pedido foi indeferido sob a alegação de ausência de comprovação do efetivo exercício de atividade rural pelo período de carência exigido.

A autora sustenta, entretanto, que, apesar da decisão desfavorável da autarquia demandada, exerceu atividades rurícolas por período superior a 180 (cento e oitenta) meses.

Por este motivo, em sede de mérito, pugna pela averbação do período de labor rural de 1978 até os dias atuais e pela concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, bem como pelo pagamento de todas as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas.

Com a inicial vieram acostados documentos.

Despacho inicial deferindo os benefícios da gratuidade da justiça à autora (Id. 52142863).

Citada, a autarquia ré ofereceu contestação à ação, oportunidade em que pugnou pela improcedência do pedido constante da exordial, Id. 54476160.

Instada a autora a apresentar impugnação à contestação, esta permaneceu inerte (Id. 56674508). É o relatório.

Decido (fundamentação).

Em detida análise dos autos verifico que estão na fase do art. 357 do Código de Processo Civil, razão pela qual passo a neste momento sanear o feito.

Verifico que inexistem questões processuais pendentes, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro-o saneado.

Noto que o que o cerne da questão nos autos diz respeito à comprovação do efetivo exercício de atividade rural no período de carência exigido para a concessão do benefício.

Assim, considerando que o feito não se encontra maduro para julgamento, delimito as questões de fato e de direito as quais são relevantes para decisão de mérito e para atividade probatória, os quais recairão as provas à serem produzidas pelas partes (art. 357 do CPC): 1.

Cumprimento da carência de 15 anos (180 contribuições); 2.

Qualidade de segurado especial; e 3.

Período de exercício de trabalho rural.

Sabidos, ainda, que nos termos do art. 373 do CPC incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do art. 357, III, do CPC).

Intimem-se as partes, por seus advogados, para que tenham ciência dos termos do presente decisum e para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca das provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as sob pena de preclusão.

Ressalte-se que, à luz do art. 357, § 1º, do CPC, as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Iúna-ES, 13 de fevereiro de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/02/2025 14:45

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:11

Decorrido prazo de MARIANITA GOMES em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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