TJES - 5015749-23.2023.8.08.0048
1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 03:42
Publicado Sentença em 21/05/2025.
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01/06/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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26/05/2025 09:00
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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20/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5015749-23.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VALENCE EXECUTADO: TATIARA BRUNA GOMES CAETANO SENTENÇA As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 68983375.
Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.
Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.
Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.
A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.
Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.
Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].
Diligencie-se com as formalidades legais.
Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Serra-ES, 17 de maio de 2025.
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único.
Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. -
19/05/2025 15:56
Expedição de Intimação - Diário.
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19/05/2025 10:30
Homologada a Transação
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17/05/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 17:00
Processo Reativado
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16/05/2025 13:08
Juntada de Petição de homologação de transação
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21/08/2024 12:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/08/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 13:33
Recebidos os autos
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10/07/2024 13:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
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10/07/2024 12:21
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 21:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/07/2024 21:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
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04/07/2024 21:53
Transitado em Julgado em 21/03/2024 para CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VALENCE - CNPJ: 29.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
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29/02/2024 13:57
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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29/02/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 15:46
Homologada a Transação
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08/12/2023 15:12
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 11:28
Juntada de Petição de homologação de transação
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05/12/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:53
Conclusos para despacho
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15/09/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
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