21/05/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTIC BAY - CNPJ: 57.***.***/0001-23 (EXEQUENTE) e IGOR ROMAO PRATES - CPF: *23.***.*61-96 (EXECUTADO).
20/05/2025 18:50

Extinto o processo por desistência
17/05/2025 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2025 01:14

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:43

Juntada de Petição de extinção do feito
05/05/2025 14:37

Expedição de Mandado - Citação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5040472-14.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTIC BAY EXECUTADO: IGOR ROMAO PRATES Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - ES10668 DECISÃO Trata-se de procedimento de execução de título executivo extrajudicial, consistente em despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio.

Regra expressa e prevista no CPC/15, senão vejamos: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Assim, considerando que o exequente anexou aos autos a convenção de condomínio na sua integralidade, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora dos seus bens, facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se o Sr.

Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112811202523700000052512919 2.

PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112811202556600000052512920 3.

ATA DE ELEIÇÃO DE SINDICO Documento de comprovação 24112811202590500000052512921 4.

CONVENÇÃO CONDOMINIAL Documento de comprovação 24112811202628500000052512922 5.

PLANILHA Documento de comprovação 24112811202665500000052512923 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120413302092300000052882667 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTIC BAY Endereço: SATURNINO RANGEL MAURO, 3515, - de 021 a 777 - lado ímpar, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-035 Nome: IGOR ROMAO PRATES Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 3515, apto 604, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-035
13/02/2025 13:49

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:25

Expedição de Comunicação via correios.
10/02/2025 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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