25/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 23:30

Juntada de Petição de pedido de providências
22/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5011659-49.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA REQUERIDO: JOSE RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA - ES17003 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE CALENTE DIAS - ES27815 DECISÃO 1.

Melhor analisando os autos, obserrvo que, de fato, a procuração ID 54798618 não se revestiria de elementos necessários a legitimar a representação do executado pela ilustre advogada ali nomeada.

Com efeito, referido instrumento não conteria assinatura do outorgante que, de tal modo, seguiria sem representação formal nos autos. 2.

Neste sentido, as manifestações defensivas então apresentadas aos autos não configurariam o comparecimento espontâneo do executado que, em princípio, seguiria não citado da presente demanda. 3.

Declaro nulo, pois, os atos praticado após a certidão ID 54634352. 4.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de extinção do processo.

Dilgiencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
19/08/2025 13:28

Expedição de Intimação Diário.
18/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 00:23

Juntada de Petição de pedido de providências
02/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5011659-49.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA REQUERIDO: JOSE RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA - ES17003 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE CALENTE DIAS - ES27815 DECISÃO 1.

Segundo o disposto no ENUNCIADO 117 do FONAJE "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Neste sentido, considerando a inexistência de penhora realizada no feito, deixo de conhecer a impugnação/embargos à execução ID 54797445. 2.

Intimem-se, renovando-se a conclusão, ao após, para análise dos demais requerimentos já manifestados.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
29/04/2025 17:36

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 12:14

Juntada de Petição de pedido de providências
12/12/2024 20:57

Juntada de Petição de pedido de providências
18/11/2024 13:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:16

Juntada de Petição de pedido de providências
13/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:09

Expedição de carta postal - citação.
11/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
20/10/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 20:05

Expedição de Mandado - citação.
24/09/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:59

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2025 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
16/09/2024 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
15/09/2024 05:22

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
15/09/2024 05:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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