TJES - 5007484-50.2022.8.08.0021
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Guarapari
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/06/2025 13:26 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/06/2025 13:25 Transitado em Julgado em 13/05/2025 para ADENILSON BISPO BORGES - CPF: *01.***.*47-06 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO). 
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                                            29/04/2025 17:41 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2025 05:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/04/2025 08:46 Juntada de Petição de renúncia de prazo 
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                                            28/04/2025 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5007484-50.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ADENILSON BISPO BORGES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998, MILTON SABINO JUNIOR - ES29903 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADENILSON BISPO BORGES em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
 
 O valor referente à execução foi depositado pelo Ente e sacado pela exequente, conforme se infere do extrato ao id 63710834.
 
 Nessa linha, a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita é medida que se impõe.
 
 Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC.
 
 Oficie-se à instituição financeira para que proceda ao encerramento definitivo da conta judicial vinculada aos presentes autos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se e Intimem-se.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
 
 Diligencie-se.
 
 Cumpra-se, servindo a presente como mandado/ofício.
 
 GUARAPARI-ES, assinado e datado eletronicamente.
 
 FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES Juíza de Direito
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                                            24/04/2025 18:00 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2025 17:54 Expedição de Intimação eletrônica. 
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                                            24/04/2025 17:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 21:30 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            21/02/2025 14:36 Conclusos para julgamento 
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                                            21/02/2025 14:25 Juntada de Informações 
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                                            12/11/2024 14:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/11/2024 09:43 Juntada de Petição de renúncia de prazo 
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                                            31/10/2024 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 14:23 Expedição de Ofício. 
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                                            06/08/2024 18:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/08/2024 16:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2024 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2024 17:05 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            15/07/2024 18:09 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/07/2024 16:28 Conclusos para decisão 
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                                            09/06/2024 01:20 Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/06/2024 23:59. 
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                                            20/05/2024 10:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2024 07:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2024 16:55 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2024 16:55 Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública. 
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                                            23/04/2024 16:54 Conta Atualizada 
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                                            02/04/2024 16:31 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            02/04/2024 16:31 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari 
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                                            27/03/2024 14:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2024 01:26 Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/03/2024 23:59. 
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                                            24/01/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/01/2024 18:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/01/2024 12:34 Conclusos para despacho 
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                                            15/01/2024 12:34 Processo Reativado 
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                                            28/11/2023 11:23 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            17/11/2023 12:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/11/2023 12:11 Transitado em Julgado em 26/09/2023 para ADENILSON BISPO BORGES - CPF: *01.***.*47-06 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO). 
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                                            12/09/2023 19:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/09/2023 07:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2023 12:58 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            24/08/2023 18:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/08/2023 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2023 04:46 Decorrido prazo de ADENILSON BISPO BORGES em 29/05/2023 23:59. 
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                                            23/05/2023 14:07 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2023 13:41 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            03/05/2023 17:24 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            03/05/2023 15:15 Julgado procedente o pedido de ADENILSON BISPO BORGES - CPF: *01.***.*47-06 (REQUERENTE). 
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                                            25/04/2023 15:06 Conclusos para julgamento 
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                                            25/04/2023 15:04 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2023 15:44 Juntada de Petição de réplica 
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                                            09/03/2023 13:50 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            09/03/2023 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            16/02/2023 07:49 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/01/2023 15:59 Expedição de citação eletrônica. 
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                                            10/11/2022 14:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/11/2022 16:51 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            27/10/2022 17:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/10/2022 14:09 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2022 14:08 Expedição de Certidão. 
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                                            27/10/2022 13:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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