27/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para KELCIANE MIRANDA BOTELHO - CPF: *27.***.*43-90 (REU), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - CPF: *78.***.*99-70 (REQUERENTE) e NARCISO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-50 (AUTOR).
20/05/2025 02:37

Decorrido prazo de NARCISO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:37

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
06/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
04/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
04/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002727-81.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NARCISO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES REU: KELCIANE MIRANDA BOTELHO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997 Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Narciso Guimaraes Advogados Associados em desfavor de Kelciane Miranda Botelho.

Embora intimado para impulsionamento do feito, a parte exequente permaneceu em silêncio - ID n.º 66167099. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feita enquadra-se naquelas previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; Por sua vez, o artigo 485, inciso III do CPC, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando: “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme relatado, embora devidamente intimada, a parte demandante não adotou providência apta ao impulsionamento do processo, denotando desinteresse na sua continuidade.

Ausente manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/04/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 18:45

Processo Inspecionado
22/04/2025 18:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de NARCISO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/02/2025 23:59.
05/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:34

Juntada de
06/11/2024 16:06

Desentranhado o documento
22/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 05:07

Decorrido prazo de NARCISO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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