30/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 16:30, Anchieta - 2ª Vara.
17/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/06/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 22:21

Juntada de Certidão
15/06/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 22:16

Juntada de Ofício
15/06/2025 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 22:07

Juntada de Ofício
15/06/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 22:01

Juntada de Ofício
15/06/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 21:55

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:30, Anchieta - 2ª Vara.
15/06/2025 21:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 14:45, Anchieta - 2ª Vara.
10/06/2025 16:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000053-96.2025.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALLIKS RIGO ARRUDA, LARISSA DUTRA SCHERRER CERTIDÃO Certifico que a 2vara-anchieta ANCHIETA está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: PROCESSO 0000053-96.2025.8.08.0004 Horário: 10 jun. 2025 02:45 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*32-36 ID da reunião: 843 4713 2136 ANCHIETA-ES, 4 de junho de 2025.
04/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:10

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 17:10

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:05

Juntada de Ofício
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:54

Juntada de Ofício
04/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:45, Anchieta - 2ª Vara.
04/06/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:42

Juntada de Ofício
30/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:38

Juntada de Ofício
30/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:31

Juntada de Ofício
30/05/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 15:30, Anchieta - 2ª Vara.
29/05/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 16:00, Anchieta - 2ª Vara.
29/05/2025 17:50

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2025 16:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 16:00, Anchieta - 2ª Vara.
28/05/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 00:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 00:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ALLIKS RIGO ARRUDA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
06/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:22

Expedição de Mandado - Intimação.
29/04/2025 14:22

Expedição de Mandado - Intimação.
26/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000053-96.2025.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALLIKS RIGO ARRUDA, LARISSA DUTRA SCHERRER Advogados do(a) REU: RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI - ES29664, ROSIMERI FERREREZ GOMES - ES16961 DECISÃO ASSUMI ESTA VARA EM 16 E OUTUBRO DE 2024.

Vistos etc.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de ALLIKS RIGO ARRUDA e LARISSA DUTRA SCHERRER, imputando-lhes a prática do delito previsto no arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei n° 11.343/06; e art. 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material).

Ambos os acusados apresentaram Defesa Prévia em ids.: 66603258 e 66603260.

Nos termos do art. 396-A do CPP, recebo as Defesas Prévias apresentadas.

Não verifico, de plano, hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), bem como atesto que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, pois expõe os fatos de forma clara e objetiva, descreve a conduta típica imputada ao acusado e apresenta lastro probatório mínimo, indispensável para a deflagração da ação penal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em desfavor dos réus ALLIKS RIGO ARRUDA e LARISSA DUTRA SCHERRER.

Passo à revisão da prisão dos acusados, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 316 do CPP, e no art. 4º, inciso I, da Recomendação nº 62/2020, do CNJ, que determina a revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva, de ofício ou a pedido das partes, passo a analisar o decreto de prisão em desfavor dos acusados.

Ao compulsar os autos, entendo que SUBSISTEM os requisitos das medidas impostas, conforme salientado nas decisões que decretaram e mantiveram as prisões preventivas dos réus, inexistindo novos elementos fáticos ou jurídicos que possam revogá-las, eis que presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

Destaco trecho constante em denúncia: “Apurou-se que na data e local mencionados, durante patrulhamento, policiais militares avistaram os denunciados escondendo um invólucro em suas roupas.

Diante da fundada suspeita, foi realizada a abordagem de ambos, constatando-se que o invólucro continha uma balança de precisão.

Ao ser questionado, o denunciado ALLIKS relatou que armazenava entorpecentes para venda em sua residência.

Diante disso, os agentes adentraram o imóvel e ao realizar busca no local foram encontrados 04 (quatro) pedaços de “crack”; 03 (três) buchas de “maconha” e 01 (uma) unidade de “haxixe”; além de 03 (três) unidades de “ecstasy”.

No local ainda foram encontrados material para embalo de entorpecentes, a quantia de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais) em notas fracionadas, assim como 01 (um) aparelho celular, modelo “XIAOMI NOTE 13C”, com registro de furto ocorrido no dia 05/03/2025 (BU nº 57437385), tendo o denunciado ALLIKS declarado que o comprou de um indivíduo chamado “MARCOS” pela quantia de R$ 700,00 (setecentos reais).

Consta, por fim, que há cerca de 01 (um) mês antes, portanto a partir do início do mês de fevereiro de 2025, os denunciados ALLIKS RIGO ARRUDA e LARISSA DUTRA SCHERRER, também agindo de forma livre e consciente, se associaram entre si para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na residência onde conviviam”.

Diante do exposto, em consonância com o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do CPP.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28 de maio, às 16h, por videoconferência.

As partes que não possuírem o aparato necessário para participar do ato poderão comparecer presencialmente ao Fórum de Anchieta.

Remetam-se os autos ao cartório para a confecção do link.

Determino a alteração do assunto processual no sistema, visto que consta como processo de crime de receptação.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa e as testemunhas arroladas.

Requisite-se o réu.

Cumpra-se.

ANCHIETA-ES, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/04/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:41

Juntada de Ofício
24/04/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:34

Desentranhado o documento
24/04/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 17:29

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 17:29

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:25

Juntada de Ofício
24/04/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:09

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 06:21

Juntada de Certidão
16/04/2025 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 05:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:08

Recebida a denúncia contra ALLIKS RIGO ARRUDA - CPF: *81.***.*34-61 (REU) e LARISSA DUTRA SCHERRER - CPF: *94.***.*62-77 (REU)
10/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:33

Juntada de Petição de defesa prévia
07/04/2025 00:12

Juntada de Petição de defesa prévia
02/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 02:34

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
20/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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