TJES - 5002930-29.2023.8.08.0024

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE

CPF *97.***.*32-97

Advogados

MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA

OAB: 35978/ES

CPF *54.***.*13-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

JOSE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *19.***.*83-89

Advogados

ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO

OAB: 27028/ES

CPF *70.***.*10-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE em 14/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 11:43

    Publicado Intimação eletrônica em 07/04/2025.

  • 10/04/2025 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO: 5002930-29.2023.8.08.0024 INTERESSADO: ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA - ES35978 INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JOSE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, encaminho intimação eletrônica às partes REQUERENTE(S)/REQUERIDA(S) que possuírem patrono constituído nos autos, conforme acima relacionados, ficando este(s) intimado(s) do inteiro teor da Petição de Idº 63777806 juntada aos autos.

    Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

  • 03/04/2025 16:28

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 22/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 10:30

    Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE - CPF: *97.***.*32-97 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e JOSE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*83-89 (INTERESSADO).

  • 12/12/2024 10:03

    Decorrido prazo de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE em 10/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2024 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 15:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 15:09

    Processo Reativado

  • 06/08/2024 12:04

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/06/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 14:41

    Decorrido prazo de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE em 17/06/2024 23:59.

  • 19/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 13:21

    Transitado em Julgado em 16/04/2024 para ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE - CPF: *97.***.*32-97 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e JOSÉ ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (INTERESSADO).

  • 18/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2024 19:55

    Julgado procedente em parte do pedido de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE - CPF: *97.***.*32-97 (REQUERENTE).

  • 16/03/2024 19:55

    Processo Inspecionado

  • 13/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE em 12/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/12/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 15:10

    Audiência Una realizada para 23/11/2023 14:20 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

  • 04/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/12/2023 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 03:13

    Decorrido prazo de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE em 28/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 13:47

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 27/11/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2023 15:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/11/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 04:33

    Decorrido prazo de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 04:29

    Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 17:25

    Audiência Una designada para 23/11/2023 14:20 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

  • 11/10/2023 16:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:36

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2023 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 14:23

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/07/2023 21:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/07/2023 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão - Intimação

  • 30/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2023 15:52

    Juntada de Certidão - Intimação

  • 24/04/2023 15:43

    Expedição de Mandado - citação.

  • 24/04/2023 15:40

    Expedição de citação eletrônica.

  • 24/04/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 09:50

    Decorrido prazo de ANDRE ELIAS MONTEIRO LEITE em 09/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 13:28

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 09/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2023 13:23

    Declarada incompetência

  • 06/02/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:03

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 02/02/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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