TJES - 5000428-15.2022.8.08.0037
1ª instância - Vara Unica - Muniz Freire
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 03:20
Decorrido prazo de SILVANA SOARES RODRIGUES BOSSER em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:48
Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 CERTIFICO E DOU FÉ que este ofício foi encaminhado eletronicamente 08/05/2025 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA PGE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente/Exequente: SILVANA SOARES RODRIGUES BOSSER Requerido/Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei nº 12.153/09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.
Sentença/Decisão proferida nos autos acima indicado.
DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: SILVANA SOARES RODRIGUES BOSSER (*10.***.*43-59); Endereço(s): Rua Nossa Senhora da Conceição, 01, Distrito de Piaçu, Município de MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29.380-000 Valor: R$ 12.210,38 (doze mil e duzentos e dez reais e trinta e oito centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A MUNIZ FREIRE/ES, 7 de maio de 2025 -
13/05/2025 19:15
Expedição de Intimação - Diário.
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08/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:53
Juntada de Ofício
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24/04/2025 00:03
Decorrido prazo de SILVANA SOARES RODRIGUES BOSSER em 23/04/2025 23:59.
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07/04/2025 11:36
Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
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07/04/2025 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000428-15.2022.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SILVANA SOARES RODRIGUES BOSSER REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALFI SOARES SALES JUNIOR - ES12663 DECISÃO SILVANA SOARES RODRIGUES BOSSER, devidamente qualificado, opôs Embargos de Declaração em face da DECISÃO de ID 54393972 proferida nos autos do processo em epígrafe, alegando omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial.
Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme prevê o artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
De fato, ao analisar os autos, verifica-se que o embargante juntou declaração de hipossuficiência vide ID15169669.
Com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, passo a suprir a omissão identificada.
Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao embargante, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, considerando os documentos constantes nos autos que demonstram sua insuficiência de recursos.
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos para suprir a omissão apontada e retificar a decisão, deixando de condená-lo ao pagamento das custas processuais e verbas honorárias.
Mantenham-se os demais termos da DECISÃO de ID 54393972.
Publique-se.
Intimem-se. -
02/04/2025 16:45
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2024 15:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/11/2024 15:43
Conclusos para decisão
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14/11/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/11/2024 11:10
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO)
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02/07/2024 12:50
Conclusos para decisão
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02/07/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 13:46
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/05/2024 15:30
Conclusos para decisão
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21/05/2024 15:29
Transitado em Julgado em 21/05/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e SILVANA SOARES RODRIGUES BOSSER - CPF: *10.***.*43-59 (REQUERENTE).
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21/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 01:40
Decorrido prazo de ALFI SOARES SALES JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 15:59
Conclusos para decisão
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04/03/2024 15:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/03/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
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05/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:10
Julgado procedente em parte do pedido de SILVANA SOARES RODRIGUES BOSSER - CPF: *10.***.*43-59 (REQUERENTE).
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05/09/2023 02:12
Decorrido prazo de ALFI SOARES SALES JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
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15/08/2023 15:19
Conclusos para decisão
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15/08/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 09:59
Juntada de Petição de réplica
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01/08/2023 12:02
Expedição de intimação eletrônica.
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01/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 09:41
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2023 22:08
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2023 23:59.
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15/02/2023 17:51
Expedição de intimação eletrônica.
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22/09/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 17:12
Conclusos para decisão
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14/06/2022 16:32
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão - Carta • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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