02/06/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:48

Processo Reativado
02/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-03 (REQUERIDO) e FRANCIELY LORENZON CARVALHO - CPF: *40.***.*45-35 (REQUERENTE).
12/05/2025 13:31

Decorrido prazo de FRANCIELY LORENZON CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:26

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:19

Juntada de Aviso de Recebimento
06/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
06/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5025440-66.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCIELY LORENZON CARVALHO REQUERIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração manejados por AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (AMAZON) em ID nº 56154045, alegando omissão na sentença em ID nº 54327614.

Alega a Embargante quanto a impossibilidade de cumprimento de sentença, isso posto, aponta a necessidade de concessão do efeito suspensivo até que sejam prestadas informações que acredita serem necessárias.

A Embargante afirma que a impossibilidade de cumprir a decisão se dá por não conseguir localizar a origem das cobranças, vez que a parte autora não apresentou informações pertinentes.

A Embargada manteve-se inerte.

Pois bem, decido.

Não merece prosperar a afirmação de que o julgado embargado teria sido contraditório, pois as questões apresentadas pela parte requerida foram amplamente enfrentadas, de forma coerente e fundamentada.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constato no caso presente.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constatado no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em omissão quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto em decisão de ID nº 54327614, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a decisão objurgada.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
02/04/2025 16:45

Expedição de Carta Postal - Intimação.
02/04/2025 16:44

Expedição de Carta Postal - Intimação.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCIELY LORENZON CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
17/02/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 17:02

Juntada de Aviso de Recebimento
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 16:28

Expedição de carta postal - intimação.
02/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCIELY LORENZON CARVALHO - CPF: *40.***.*45-35 (REQUERENTE).
16/11/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCIELY LORENZON CARVALHO - CPF: *40.***.*45-35 (REQUERENTE).
04/10/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 19:53

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:00

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:58

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/10/2024 15:57

Expedição de Termo de Audiência.
03/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 04/10/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
05/08/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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