18/05/2025 01:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SILVANA RIBEIRO GOES ROSA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SOLANGE RIBEIRO GOES em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SUZANA RIBEIRO GOES NUNES em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:28

Publicado Sentença em 03/04/2025.
11/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº 0020421-43.2019.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: SUZANA RIBEIRO GOES NUNES, SOLANGE RIBEIRO GOES, SILVANA RIBEIRO GOES ROSA INVENTARIADO: NORMA LUCIA RIBEIRO GOES, ALEXANDRE GOES Advogado do(a) INTERESSADO: MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA - ES34568 Advogado do(a) INTERESSADO: RENATA AZEVEDO LEMOS JUFFO RODRIGUES - ES24437 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por SUZANA RIBEIRO GÓES NUNES, que tem por objeto bens deixados por seus genitores, NORMA LUCIA RIBEIRO GOES, ALEXANDRE GOES.

Inicialmente, foi admitido o inventário cumulativo devido ao matrimônio sob o regime de comunhão de bens e Suzana Ribeiro Góes Nunes foi nomeada inventariante.

Após a citação, Solange Ribeiro Goes e Silvana Ribeiro Goes Rosa, apresentaram impugnações às primeiras declarações, alegando má-fé da autora por ter ocorrido a partilha de bens nos autos do inventário nº 0005416-79.1999.8.08.0035.

Despacho de fl. 75, no sentido de que requerimento de sobrepartilha deveria ter sido formulado na forma do artigo 670, parágrafo único, do CPC, e não por ação própria.

Intimada, a parte autora requer a partilha do bem imóvel (ID 61836937). É o relatório.

Decido.

Conforme descrito, a Ação de Inventário dos mesmos falecidos já tramitou perante a esta Vara Orfanológica sob o n° 0005416-79.1999.8.08.0035, ora desarquivados e apensados ao presente.

Assim, ressalte-se que o artigo 670, do CPC esclarece: Art. 670.

Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.

Parágrafo único.

A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Logo, a sobrepartilha corresponde a uma segunda partilha referente ao processo originário, devendo ser realizada nos mesmos autos do Inventário.

Diante do exposto, em razão da ausência de adequação para o prosseguimento desta demanda, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Vila Velha/ES, 25 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
01/04/2025 17:00

Expedição de Intimação Diário.
25/02/2025 17:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/02/2025 18:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:03

Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO LEMOS JUFFO RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:46

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:05

Apensado ao processo 0005416-79.1999.8.08.0035
31/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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