15/05/2025 13:09

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para BANESTES SEGUROS SA - CNPJ: 27.***.***/0001-75 (EXEQUENTE) e JOSE ANTONIO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *14.***.*20-44 (EXECUTADO).
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NASCIMENTO SANTOS em 14/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
12/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5010278-69.2021.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença (ID 7436053) requerido por Banestes Seguros S.A. em face do José Antônio Nascimento Santos, que foi intimado e não efetuou o pagamento espontâneo do débito e nem ofertou impugnação, conforme certificado pela Secretaria (ID 13033706).

O título judicial formou-se nos autos do processo físico nº 0005459-87.2015.8.08.0024.

Após a realização de diligências infrutíferas para localização de patrimônio penhorável, o feito suspenso nos termos da decisão proferida no ID 23751450.

Decorrido o prazo da suspensão, as partes não se manifestaram (ID 41804482) e o processo foi arquivado provisoriamente (ID 47261040).

Por fim, sobreveio aos autos instrumento de transação, no qual as partes requereram sua homologação judicial (ID 66116549).

Este é o relatório.

A transação realizada entre as partes preenche os requisitos legais de ato jurídico civil dispositivo, motivo pelo qual encontra-se apta à homologação judicial.

Ante o expendido, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação realizada entre as partes, ao tempo em que extingo o cumprimento de sentença.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Por ser cumprimento de sentença, não incide a regra de isenção de custas (CPC, art. 90, § 3º).

As custas remanescentes são de responsabilidade da parte executada, devendo a Secretaria, quanto a elas, diligenciar na forma prevista na Lei Estadual nº 9.974/2013.

Após o trânsito em julgado e feitas as diligências pertinentes, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 3 de abril de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
09/04/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 10:47

Homologada a Transação
02/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:48

Processo Desarquivado
31/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:41

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
14/10/2024 20:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:01

Processo Desarquivado
11/10/2024 15:20

Juntada de Petição de pedido de providências
14/08/2024 16:51

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
24/07/2024 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2023 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 20:50

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:25

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NASCIMENTO SANTOS em 14/12/2021 23:59.
11/11/2021 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
03/09/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 17:51

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:58

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2021 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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