02/07/2025 17:03

Recebidos os autos
02/07/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Alegre - 1ª Vara.
02/07/2025 17:02

Expedição de Informações.
27/06/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Alegre
27/06/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:39

Decorrido prazo de THIAGO RAPOSO VIEIRA em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:09

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
02/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000769-49.2022.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: BOTECOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME, MARIA ROSALIA DOS SANTOS, MILIENE POLASTRELI SILVA, ROSA MARIA JACINTO DA SILVA, THIAGO RAPOSO VIEIRA ESPÓLIO: JACIRA DE FATIMA RAPOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO - ES4732, FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151, LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - ES8491 Advogados do(a) EXECUTADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA - RJ217354, SENTENÇA As partes já referenciadas entabularam e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 54981621.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator: JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Com relação ao pedido de suspensão, tenho que desnecessário, uma vez que na hipótese de eventual descumprimento do acordo, basta o credor informá-lo aos autos, requerendo o desarquivamento e dando prosseguimento ao feito.

Condeno os requeridos em custa e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:37

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000769-49.2022.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: BOTECOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME, MARIA ROSALIA DOS SANTOS, MILIENE POLASTRELI SILVA, ROSA MARIA JACINTO DA SILVA, THIAGO RAPOSO VIEIRA ESPÓLIO: JACIRA DE FATIMA RAPOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO - ES4732, FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151, LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - ES8491 Advogados do(a) EXECUTADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA - RJ217354, DESPACHO Verifico que as assinaturas das executadas MILIENE POLASTRELI SILVA e ROSA MARIA JACINTO SILVA, foram por representação.

Contudo, não verifico documento juntado aos autos a autorizar referida representação.

Diante disso, intimem-se as partes para que regule a representação ou promova a assinatura da parte correspondente, sob pena de não promovida a homologação pretendida.

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/04/2025 15:32

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/11/2024 15:19

Decorrido prazo de BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:19

Decorrido prazo de LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:19

Decorrido prazo de TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO TALHATE DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:34

Expedição de Mandado - citação.
18/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:07

Juntada de Mandado
16/12/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:44

Juntada de Mandado
08/11/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:25

Expedição de Mandado - citação.
03/11/2022 13:21

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:15

Juntada de Mandado
09/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:24

Expedição de Mandado - citação.
09/08/2022 13:24

Expedição de Mandado - citação.
09/08/2022 13:24

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2022 15:04

Decisão proferida
25/07/2022 13:12

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:56

Juntada de Petição de juntada de guia
27/06/2022 13:49

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006719-04.2025.8.08.0012

George Henrique Oliveira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Wellington Bermudes Procopio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 5002702-14.2024.8.08.0026

Vanderleia Delfino Correia Nunes

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Erika Dutra de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/09/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000816-12.2025.8.08.0000

Alba Ifigenia Goncalves Sthel

Juizo de Direito de Vila Velha - 8 Vara ...

Advogado: Diego do Amaral Leal

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/03/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5032507-43.2024.8.08.0048

Maria Celia Lopes de Jesus

Banco C6 S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/10/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0003197-63.2016.8.08.0014

Banco Bradesco SA

Moises M Robles Editora Propaganda e Mar...

Advogado: Jose Carlos da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/02/2016 00:00

Exibir Processo