18/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:31

Juntada de Informações
05/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:06

Publicado Despacho - Mandado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000044-45.2024.8.08.0045 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WESLEY NUNES DA SILVA, FELIPE EBERT Advogado do(a) REU: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ES8994 A3 DESPACHO / MANDADO Vistos em inspeção.

RECEBO os recursos de apelação interpostos no ID 56828762 e no ID 57041138.

Considerando que as razões de Apelação já foram apresentadas, bem como, que as contrarrazões foram ofertadas (ID 64964988/64964636), REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

São Gabriel da Palha/ES, assinado e datado eletronicamente por: JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz de Direito
02/04/2025 15:16

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 15:15

Expedição de Comunicação via central de mandados.
31/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:15

Processo Inspecionado
13/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:28

Juntada de Petição de apelação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 09:50

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 10:33

Decorrido prazo de FELIPE EBERT em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 01:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 01:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:55

Juntada de Mandado - Intimação
28/11/2024 17:41

Expedição de Mandado - intimação.
28/11/2024 17:41

Expedição de Mandado - intimação.
28/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:20

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2024 13:25

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/09/2024 14:00 São Gabriel da Palha - 2ª Vara.
25/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:33

Juntada de Informações
13/09/2024 12:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:35

Juntada de Mandado - Intimação
04/09/2024 04:08

Decorrido prazo de IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:19

Expedição de Mandado - intimação.
07/08/2024 10:19

Expedição de Mandado - intimação.
07/08/2024 10:19

Expedição de Mandado - intimação.
07/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:30

Processo Inspecionado
16/07/2024 16:30

Recebida a denúncia contra FELIPE EBERT - CPF: *36.***.*83-64 (REU) e WESLEY NUNES DA SILVA - CPF: *31.***.*90-60 (REU)
11/07/2024 14:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2024 14:00 São Gabriel da Palha - 2ª Vara.
27/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:32

Expedição de Mandado - citação.
27/03/2024 16:32

Expedição de Mandado - citação.
27/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:20

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/03/2024 10:12

Juntada de Petição de inquérito policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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