15/08/2025 03:25

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5035027-19.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO UNIDOS DE TRANSPORTE - ASSUTRAN REU: VALTER JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISAAC BEBER PADILHA - ES14855 SENTENÇA Cuidam estes autos de Ação de Cobrança , requerida por ASSOCIAÇÃO UNIDOS DE TRANSPORTE - ASSUTRAN , em face de VALTER JOSÉ DA SILVA., todos devidamente qualificados na inicial.

A ASSUTRAN alega que o réu se associou à entidade em 28/11/2011, e que em novembro de 2011, a associação comprou seis pneus para o réu.

O pagamento seria feito através de quatro cheques pós-datados que, no entanto, foram devolvidos por insuficiência de saldo (alínea 11).

O autor busca a cobrança do valor principal de R$ 5.759,92, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o vencimento de cada obrigação.

Conforme o estatuto e o regulamento da associação, o réu, ao se associar, concordou que o foro competente seria o de Viana/ES.

Após tentativas infrutíferas de citação do réu por Aviso de Recebimento (AR) , que foi devolvido com a informação "Desconhecido" , o autor solicitou a citação por edital.

O Juízo de Viana deferiu a citação por edital.

O processo foi então remetido para a Comarca de Vitória.

Em razão da citação por edital, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo foi intimada para atuar como curadora especial do réu.

A Defensora Pública se manifestou, informando que teve ciência da decisão e nada tinha a requerer, solicitando que a intimação para andamento do feito fosse direcionada à parte autora.

Posteriormente, o advogado do autor peticionou requerendo o julgamento da lide, sob o argumento de que se trata de causa madura e que não há mais atos a serem praticados.

Sucintamente relatado.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, verifico que todos os requisitos processuais foram cumpridos.

A citação por edital se deu após a comprovação de que o réu estava em local incerto e não sabido.

A nomeação da Defensoria Pública como curadora especial é medida legal para garantir a defesa do réu revel citado por edital.

A ação é de natureza cível e o valor da dívida é definido e sustentado por documentos juntados à inicial.

A ausência de contestação por parte do réu, que foi devidamente citado por edital, leva à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, configurando a revelia conforme o Art. 344 do CPC.

Diante do exposto, e com fundamento no Art. 355, II, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, condeno o réu, VALTER JOSÉ DA SILVA, a pagar à autora, ASSOCIAÇÃO UNIDOS DE TRANSPORTE - ASSUTRAN, a quantia de R$ 5.759,92 (cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ambos a incidir desde o vencimento de cada obrigação.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Vitória/ES, 12 de agosto de 2025.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito
13/08/2025 18:20

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:33

Julgado procedente o pedido de ASSOCIACAO UNIDOS DE TRANSPORTE - ASSUTRAN - CNPJ: 12.***.***/0001-38 (AUTOR).
08/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIDOS DE TRANSPORTE - ASSUTRAN em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 04/04/2025.
06/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se o(a) Ilustre advogado(a) habilitado(a) nos autos, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito.
02/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:42

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:21

Juntada de Aviso de Recebimento
20/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 08:52

Decisão proferida
09/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:51

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000351-84.2023.8.08.0028

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Jonas de Souza

Advogado: Halem da Silva Habib

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001619-03.2023.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Jose Julio Ferreira

Advogado: Jose Julio Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/01/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5002691-97.2024.8.08.0021

Conceicao Aparecida Maldonaldo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Vinicius Lincoln Tosi Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 5002661-28.2025.8.08.0021

Aline Saith Marchesi

Junior Zanotti

Advogado: Joao Paulo dos Santos Cleto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5000639-80.2018.8.08.0008

Municipio de Barra de Sao Francisco

Joao Alves de Lima

Advogado: Paulo Pires da Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/07/2018 13:52

Exibir Processo