27/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:04

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de CAIO CESAR MENDES PAULA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº AUTOR: Ministério Público.

ACUSADO(s): Caio Cesar Mendes Paula DATA: 13/03/2024 - HORA: 13:00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 13:00h, nesta cidade e Comarca de Pancas, Estado do Espírito Santo, na Sala de Audiências da 2ª Vara, onde se encontrava presente o MM.

Juiz de Direito, DR.

THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO.

APREGOADAS AS PARTES, responderam o(a)(s) Ilustre Representante do Ministério Público, DR.

EMMANUEL NASCIMENTO GONZALEZ DOS SANTOS, o(a)(s) acusado(a)(s) CAIO CESAR MENDES PAULA, bem como o Ilustre Representante da Defesa, DRA.

ELLEN MENDES DOS SANTO.

PRESENTE(S) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público: SD/PMES PAULO CESAR GUERINI JUNIOR, SD/PMES CARLOS EDUARDO DA SILVA MESSIAS.

ABERTA A AUDIÊNCIA, chamo o feito a ordem e recebo a denuncia.

Foi tomado o depoimento da testemunha presente, na forma audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, bem como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”.

Encerrada a audiência, consultou o MM.

Juiz às partes se haviam requerimentos ou diligências pendentes de cumprimento, pelo que foi respondido negativamente.

Por este MM.

Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Visto em inspeção.

Concedo prazo sucessivo de cinco dias para alegações finais, termo inicial do Ministério Público dia 24 de março, termo inicial da defesa dia 31 de março, todos intimados de seus termos iniciais.

Encaminhe-se os autos ao Ministério Público em virtude da prerrogativa da intimação pessoal para que o aludido calendário seja respeitado.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Considerando que audiência está sendo feita de forma híbrida, fica atestada a presença de todos aqueles mencionados no cabeçalho, dispensando da assinatura.

AUDIÊNCIA: https://drive.google.com/drive/folders/1ZotytMq2lr_rRWtJ8lw9kTyYRHNOx2Zg?usp=sharing THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
30/05/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
26/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000010-88.2024.8.08.0039 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CAIO CESAR MENDES PAULA Advogado do(a) REU: ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL - ES23175 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Pancas - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Despacho id nº 64836902.

PANCAS-ES, 19 de março de 2025.

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria
19/03/2025 16:07

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 13:00, Pancas - 2ª Vara.
17/03/2025 14:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:20

Processo Inspecionado
20/02/2025 13:03

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
20/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 00:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:16

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:15

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:00

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 13:00, Pancas - 2ª Vara.
11/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/09/2024 20:47

Juntada de Petição de defesa prévia
15/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:54

Decorrido prazo de CAIO CESAR MENDES PAULA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:18

Decorrido prazo de CAIO CESAR MENDES PAULA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:03

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:41

Concedida a Liberdade provisória de CAIO CESAR MENDES PAULA - CPF: *35.***.*41-37 (FLAGRANTEADO).
04/07/2024 17:40

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 19:02

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:25

Não concedida a liberdade provisória de CAIO CESAR MENDES PAULA - CPF: *35.***.*41-37 (FLAGRANTEADO)
22/03/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:38

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:30

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:27

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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