24/10/2024 06:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 06:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO EXECUTADO: FRANCISCO ERMELINDO VERBENA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 14:56:51.

LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral
06/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:58

Recebidos os autos
05/09/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 09:45

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ERMELINDO VERBENA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 12:45

Recebidos os autos
02/08/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 10:15

Recebidos os autos
28/06/2024 10:15

Outras decisões
03/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:46

Recebidos os autos
20/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ERMELINDO VERBENA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 09:20

Recebidos os autos
20/04/2024 09:20

Deferido o pedido de FRANCISCO ERMELINDO VERBENA - CPF: *95.***.*42-33 (EXECUTADO).
21/03/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a petição de ID 189887750, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 14 de março de 2024 às 15:43:52 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
14/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO EXECUTADO: FRANCISCO ERMELINDO VERBENA DESPACHO Ante a certidão de id. 187925577, observe-se que nessa fase deve ser realizada apenas a pesquisa para identificar algum veículo em nome da parte executada; apenas posteriormente, havendo requerimento do exequente será, se o caso, determinado algum bloqueio.

Assim, ao CJUVETECA para cumprir as determinações constantes na decisão de id. 184044710.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 19:13

Recebidos os autos
01/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO EXECUTADO: FRANCISCO ERMELINDO VERBENA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte exequente a se manifestar sobre a petição de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (id. 186791839), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, os autos irão conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/02/2024 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO EXECUTADO: FRANCISCO ERMELINDO VERBENA DECISÃO Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD e RENAJUD).

Por sua vez, a Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB tem por finalidade integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não funcionando como meio de consulta ou constrição de patrimônio expropriável do devedor em ação de execução ou em sede de cumprimento de sentença.

Indefiro, portanto, a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada por meio do CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.

A fim de viabilizar a consulta, fica o Exequente intimado a juntar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar prejudicada a diligência.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo máximo de 01 de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°), cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §4°, do art. 921, do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/01/2024 20:12

Recebidos os autos
18/01/2024 20:12

Deferido em parte o pedido de MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO - CPF: *56.***.*14-87 (EXEQUENTE)
18/12/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:19

Recebidos os autos
06/12/2023 19:19

Outras decisões
10/11/2023 17:28

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/10/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:53

Recebidos os autos
25/10/2023 14:53

Indeferido o pedido de FRANCISCO ERMELINDO VERBENA - CPF: *95.***.*42-33 (EXECUTADO)
06/09/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:37

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO EXECUTADO: FRANCISCO ERMELINDO VERBENA DESPACHO Conclusão impertinente.

Fica intimado o Exequente a se manifestar quanto a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:11

Recebidos os autos
14/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/08/2023 10:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/08/2023 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ERMELINDO VERBENA em 31/07/2023 23:59.
08/07/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO em 16/05/2023 23:59.
12/04/2023 21:24

Recebidos os autos
12/04/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:24

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO - CPF: *56.***.*14-87 (EXEQUENTE).
05/12/2022 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/11/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:34

Recebidos os autos
11/11/2022 11:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/09/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:54

Recebidos os autos
17/08/2022 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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