17/06/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 16:29

Transitado em Julgado em 30/05/2024
30/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702834-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: GERENTE DO MELHOR ATACADISTA, GILSON ARAUJO PASTOR S E N T E N Ç A Cuida-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a ocorrência, em tese, da contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, consistente em perturbação da tranquilidade, do trabalho ou sossego alheios.

O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito.

O presente feito ainda se encontra em sede preliminar de apuração, donde se sobressai, por ora, a livre opinio delicti do Ministério Público, a quem compete o domínio inicial da ação penal Assim, acolho a manifestação ministerial, tomando-a como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito por falta justa causa para o seu prosseguimento, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal.

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:39

Recebidos os autos
28/05/2024 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
16/05/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 15:44

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:33

Recebidos os autos
26/04/2024 12:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/04/2024 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702834-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: GERENTE DO MELHOR ATACADISTA, GILSON ARAUJO PASTOR CERTIDÃO Diante do decurso do prazo de suspensão do feito (decisão de id 188044335), faço os autos com vista ao Ministério Público.

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024,às 10:42:36.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
02/04/2024 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:29

Recebidos os autos
28/02/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:10

Recebidos os autos
14/12/2023 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:12

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 02/10/2023.
02/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702834-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: GERENTE DO MELHOR ATACADISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 31/10/2023 14:30. https://atalho.tjdft.jus.br/vnag12 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente pelos telefones: 61-3103-4738/ 61 99326-2888, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

Riacho Fundo, DF Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

TEREZINHA DE ALMEIDA SOUZA
28/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
21/09/2023 16:34

Recebidos os autos
21/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:59

Juntada de Certidão
02/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702834-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: GERENTE DO MELHOR ATACADISTA DESPACHO Intime-se a defesa constituída de Sandra Ferreira Gomes, que atuava como Gerente do Melhor Atacadista à época dos fatos ora apurados, para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias as informações solicitadas na cota de ID 168517355.

Após, dê-se vista ao MP.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 19:43

Recebidos os autos
16/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
31/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
13/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 20:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
24/04/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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