TJDFT - 0703657-07.2018.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:31
Publicado Portaria em 10/09/2025.
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10/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
08/09/2025 20:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:55
Juntada de portaria
-
31/08/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 14:38
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/08/2025 02:31
Publicado Decisão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
29/07/2025 00:21
Recebidos os autos
-
29/07/2025 00:21
Outras decisões
-
24/07/2025 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
03/07/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 03:21
Decorrido prazo de RAPHAEL SEVERINO BONADIO em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 03:21
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES PONTE em 01/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 02:32
Publicado Decisão em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 08:33
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2025 23:53
Recebidos os autos
-
08/06/2025 23:53
Outras decisões
-
04/06/2025 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
27/05/2025 15:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/05/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 22:07
Recebidos os autos
-
26/02/2025 22:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/02/2025 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
21/02/2025 14:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/02/2025 20:46
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 02:37
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
27/01/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
22/01/2025 17:48
Recebidos os autos
-
22/01/2025 17:48
Embargos de declaração não acolhidos
-
20/01/2025 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
22/12/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:53
Juntada de portaria
-
05/12/2024 00:05
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:17
Publicado Portaria em 27/11/2024.
-
26/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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22/11/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/11/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:01
Juntada de portaria
-
20/11/2024 03:04
Decorrido prazo de MOISES ALVES PONTE em 19/11/2024 23:59.
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13/11/2024 23:29
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 11/11/2024.
-
08/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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06/11/2024 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/10/2024 20:01
Recebidos os autos
-
27/10/2024 20:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/10/2024 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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14/10/2024 11:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 15:30, 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
-
14/10/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 10:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/10/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 18:36
Recebidos os autos
-
08/10/2024 18:36
Outras decisões
-
07/10/2024 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
03/10/2024 22:50
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/09/2024.
-
20/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703657-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: M.
A.
P., GABRIEL GOMES PONTE, TANIA MARIA GOMES PONTE, RAPHAEL SEVERINO BONADIO REPRESENTANTE LEGAL: DAYANA ALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): JOAO CARLOS LOPES PONTE CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito desta Vara foi designado o dia 10/10/2024 15:30 para realização da audiência de Conciliação (Presencial), a se realizar PRESENCIALMENTE.
Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, 272 e 455 do CPC/2015, deverá o patrono da parte cientificar seu respectivo constituinte, devendo os mesmos comparecerem independentemente de intimação.
Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.
RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Analista Judiciário -
18/09/2024 10:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 17:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 15:30, 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
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16/09/2024 14:02
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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27/08/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:21
Decorrido prazo de RAPHAEL SEVERINO BONADIO em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 07:18
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 23:10
Recebidos os autos
-
31/07/2024 23:10
Deferido o pedido de M. A. P. - CPF: *27.***.*07-17 (REQUERENTE).
-
24/07/2024 23:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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13/07/2024 04:32
Decorrido prazo de RAPHAEL SEVERINO BONADIO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:32
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES PONTE em 12/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 02:50
Publicado Portaria em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:50
Publicado Portaria em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:50
Publicado Portaria em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:50
Publicado Portaria em 05/07/2024.
-
04/07/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0703657-07.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as avaliações realizadas.
Brasília/DF, 1 de julho de 2024.
FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral -
02/07/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 22:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 17:11
Juntada de portaria
-
01/07/2024 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 18:24
Recebidos os autos
-
06/06/2024 18:24
Deferido o pedido de GABRIEL GOMES PONTE - CPF: *39.***.*74-04 (INVENTARIANTE).
-
06/06/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
30/05/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 16:23
Mandado devolvido dependência
-
20/05/2024 18:26
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 18:22
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 13:58
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:58
Outras decisões
-
29/04/2024 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
-
24/04/2024 10:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/04/2024 18:06
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 18:06
Outras decisões
-
23/04/2024 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
16/04/2024 00:30
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:22
Publicado Despacho em 08/04/2024.
-
05/04/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703657-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: M.
A.
P., GABRIEL GOMES PONTE, TANIA MARIA GOMES PONTE, RAPHAEL SEVERINO BONADIO REPRESENTANTE LEGAL: DAYANA ALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): JOAO CARLOS LOPES PONTE DESPACHO Intime-se a inventariante para juntar aos autos três avaliações particulares dos imóveis inventariados.
Com a resposta, intime-se a interessada Tânia para que informe qual imóvel pretende adquirir, informando valores e condições.
Tudo feito, renove-se a vista ao Ministério Público.
I.
Brasília/DF, 25 de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
25/03/2024 15:33
Recebidos os autos
-
25/03/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
22/03/2024 13:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/03/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 14:25
Juntada de portaria
-
19/03/2024 04:22
Decorrido prazo de RAPHAEL SEVERINO BONADIO em 18/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 23:58
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 17:12
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
11/03/2024 02:46
Publicado Despacho em 11/03/2024.
-
10/03/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 15:59
Recebidos os autos
-
04/03/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
03/03/2024 20:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:03
Juntada de portaria
-
24/02/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703657-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: M.
A.
P., GABRIEL GOMES PONTE, TANIA MARIA GOMES PONTE, RAPHAEL SEVERINO BONADIO REPRESENTANTE LEGAL: DAYANA ALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): JOAO CARLOS LOPES PONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se Tania Maria Gomes Ponte para esclarecer a situação dos imóveis arrolados, principalmente se recebe aluguéis pelo apartamento que não ocupa e desde quando, bem como os respectivos valores no prazo de cinco dias.
Com a resposta, renove-se vista ao MP.I.
Brasília-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
15/02/2024 16:23
Recebidos os autos
-
15/02/2024 16:23
Outras decisões
-
15/02/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
13/02/2024 23:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/02/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 17:32
Recebidos os autos
-
06/02/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
29/01/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 02:35
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
19/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 20:03
Recebidos os autos
-
15/12/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
11/12/2023 22:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 16:23
Recebidos os autos
-
01/12/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 07:51
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
26/11/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 15:55
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
22/11/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 02:50
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 14:04
Recebidos os autos
-
31/10/2023 14:04
Outras decisões
-
21/10/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
18/10/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 03:04
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
25/09/2023 17:12
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:12
Outras decisões
-
24/09/2023 20:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
22/09/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 17:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/09/2023 09:41
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 08:45
Recebidos os autos
-
20/09/2023 08:45
Outras decisões
-
19/09/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
19/09/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703657-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica o inventariante intimado a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o patrono da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília/DF, 15 de setembro de 2023.
KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Servidor Geral -
18/09/2023 21:31
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 02:31
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
16/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
15/09/2023 19:59
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 19:56
Expedição de Termo.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703657-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: M.
A.
P., GABRIEL GOMES PONTE, TANIA MARIA GOMES PONTE, RAPHAEL SEVERINO BONADIO REPRESENTANTE LEGAL: DAYANA ALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): JOAO CARLOS LOPES PONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digno de anotar que o direito sucessório do cônjuge sobrevivente encontra fundamento na affectio, portanto, no propósito de manutenção e preservação da entidade familiar, que é regida pela maritalis solidariedade recíproca entre cônjuges e companheiros (solidariedade familiar), a qual não se compatibiliza com o distanciamento que caracteriza a separação de fato.
Tal razão, ao que se depreende em análise sistêmica, fundamenta o pressuposto de inexistência de separação judicial ou de fato como condição da fruição de direito sucessório pelo cônjuge supérstite, conforme previsto no art. 1830 do Código Civil.
Acerca da devida interpretação a ser conferida ao aludido dispositivo de lei, transcrevo, por pertinente, lição de Maria Berenice Dias: “Para o cônjuge preservar a qualidade de herdeiro, é preciso que a sociedade conjugal tenha persistido até o falecimento do outro.
A separação de fato, subtrai do viúvo a condição de herdeiro.
Admitir possibilidade de o cônjuge herdar quando o casal já estava separado de fato, é perpetuar os efeitos do casamento para depois do seu fim.
Não há como assegurar direito hereditário a quem nem mais cônjuge era.
Tal afronta aos princípios éticos mais elementares, além de gerar enriquecimento sem causa, pois o ex-cônjuge herdaria o patrimônio amealhado depois da separação (...) Estes absurdos consagrados na lei (CC art.1.830) perderam significado a partir do momento em que a jurisprudência passou a considerar rompido o casamento quando cessa a convivência.
De outro lado, a EC 66/2010, ao acabar com a separação, pois um ponto final na culpa.
Não mais persistindo os deveres do casamento nem o regime de bens, tal subtrai a possibilidade de o sobrevivente ser reconhecido como herdeiro.
Nem concorre com os sucessores.” (Manual das Sucessões, 4ª ed.
São Paulo: Revista dosnem preserva a qualidade de herdeiro Tribunais, 2016, p.150-151).
Nessa perspectiva, descabida a invocação de direito hereditário, bem assim a comunicabilidade de bens, quando já proclamada a ruptura (separação de corpos) do propósito de compartilhamento da vida e, por conseguinte, do patrimônio adquirido.
In casu, constata-se que no processo de reconhecimento e dissolução estável nº 0705223-09.2019.8.07.0016, após restar comprovada a separação de fato do falecido com Tânia Maria Gomes Pontes desde dezembro/2014, foi reconhecida a união estável de Dayana Alves da Silva com o inventariado no período de abril/maio de 2016 até o final de 2016 (ID 161273008), cujo acórdão transitou em julgado em 07/06/2022 (ID 161273010).
Nesse descortino, encontra-se demonstrado, de forma inequívoca, que Tânia tem direito apenas à meação dos bens adquiridos na constância do casamento, no período de 15.12.2001 (ID 15234642) a dezembro/2014.
Ademais, impõe-se a destituição de Tânia do encargo da inventariança, considerando que na data do óbito eles estavam separados de fato.
Assim, removo-a do cargo.
Ademais, nomeio em substituição o herdeiro Gabriel Gomes Ponte para o cargo de inventariante.
Expeça-se o termo de compromisso.
Após, deverá o inventariante nomeado, no prazo de 5 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.
I.
Brasília-DF, Sábado, 09 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
10/09/2023 21:32
Recebidos os autos
-
10/09/2023 21:32
Outras decisões
-
25/08/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
18/08/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 07:43
Publicado Decisão em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703657-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: M.
A.
P., GABRIEL GOMES PONTE, TANIA MARIA GOMES PONTE, RAPHAEL SEVERINO BONADIO REPRESENTANTE LEGAL: DAYANA ALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): JOAO CARLOS LOPES PONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista à inventariante e aos demais herdeiros.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do parecer ministerial de ID 166157704.
I.
Brasília-DF, 14 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
15/08/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:56
Outras decisões
-
24/07/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
21/07/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:32
Recebidos os autos
-
19/07/2023 13:32
Outras decisões
-
17/07/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
14/07/2023 11:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2023 14:43
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:43
Outras decisões
-
12/07/2023 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
12/07/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 14:47
Recebidos os autos
-
11/07/2023 14:47
Outras decisões
-
11/07/2023 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
08/07/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
22/06/2023 06:44
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 16:01
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:01
Outras decisões
-
14/06/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
13/06/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 19:59
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 00:48
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
18/05/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 15:03
Recebidos os autos
-
10/04/2023 15:03
Outras decisões
-
10/04/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
07/04/2023 07:12
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
30/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
28/03/2023 14:55
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:55
Outras decisões
-
22/03/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
22/03/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 01:05
Decorrido prazo de DAYANA ALVES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 15:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/02/2023 02:05
Publicado Decisão em 24/02/2023.
-
23/02/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
16/02/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 14:30
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:30
Outras decisões
-
10/01/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
10/01/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:29
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
14/09/2022 20:09
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 17:05
Recebidos os autos
-
14/09/2022 17:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/09/2022 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
14/09/2022 09:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/09/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 17:43
Cancelada a movimentação processual
-
21/12/2021 17:43
Desentranhado o documento
-
22/11/2021 19:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/01/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
-
29/01/2021 07:08
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 14:15
Juntada de portaria
-
28/01/2021 02:27
Publicado Decisão em 28/01/2021.
-
28/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
27/01/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 11:54
Recebidos os autos
-
25/01/2021 11:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/11/2020 11:02
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2020 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
23/10/2020 02:24
Publicado Decisão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
20/10/2020 08:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2020 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 19:52
Expedição de Portaria.
-
19/10/2020 17:10
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 13:21
Recebidos os autos
-
16/10/2020 13:21
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
11/09/2020 13:15
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 10:56
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
13/04/2020 23:59
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2020 09:58
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 16:54
Recebidos os autos
-
01/04/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 15:22
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 18/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
09/12/2019 10:58
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 11:28
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 10:45
Publicado Decisão em 27/11/2019.
-
27/11/2019 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2019 14:39
Recebidos os autos
-
21/11/2019 14:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/10/2019 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
08/10/2019 16:09
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 07/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 13:55
Juntada de Petição de manifestação;
-
01/10/2019 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 18:57
Expedição de Portaria.
-
01/10/2019 18:57
Juntada de portaria
-
17/09/2019 10:16
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 07:44
Publicado Despacho em 13/09/2019.
-
12/09/2019 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 16:45
Recebidos os autos
-
10/09/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 18:48
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
20/08/2019 15:53
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 15:53
Decorrido prazo de MOISES ALVES PONTE em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 15:53
Decorrido prazo de DAYANA ALVES DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 15:53
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 19/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 17:11
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 15:15
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 13:58
Juntada de Petição de manifestação;
-
29/07/2019 09:49
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 26/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 03:02
Publicado Decisão em 29/07/2019.
-
29/07/2019 03:01
Publicado Portaria em 29/07/2019.
-
26/07/2019 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2019 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2019 13:23
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2019 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 17:27
Expedição de Portaria.
-
24/07/2019 17:27
Juntada de portaria
-
24/07/2019 15:42
Expedição de Alvará.
-
24/07/2019 15:38
Expedição de Ofício.
-
22/07/2019 18:31
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 09:20
Publicado Portaria em 19/07/2019.
-
18/07/2019 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 14:37
Expedição de Portaria.
-
17/07/2019 14:37
Juntada de portaria
-
18/06/2019 15:32
Recebidos os autos
-
18/06/2019 15:32
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/06/2019 15:52
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2019 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
29/05/2019 19:13
Decorrido prazo de MOISES ALVES PONTE em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 19:13
Decorrido prazo de DAYANA ALVES DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 19:13
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 28/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 21:27
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2019 18:58
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 02:57
Publicado Portaria em 14/05/2019.
-
13/05/2019 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 14:47
Expedição de Portaria.
-
09/05/2019 14:47
Juntada de portaria
-
09/05/2019 09:42
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2019 16:44
Expedição de Alvará.
-
07/05/2019 15:33
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 14:26
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 25/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 15:19
Recebidos os autos
-
25/04/2019 15:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/04/2019 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
08/04/2019 14:43
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 19:15
Decorrido prazo de MOISES ALVES PONTE em 03/04/2019 23:59:59.
-
03/04/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 06:08
Publicado Decisão em 01/04/2019.
-
30/03/2019 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2019 15:30
Recebidos os autos
-
27/03/2019 15:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/03/2019 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
13/03/2019 17:14
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 19:39
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 07/03/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 22:42
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2019 03:55
Publicado Portaria em 25/02/2019.
-
25/02/2019 03:55
Publicado Portaria em 25/02/2019.
-
24/02/2019 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/02/2019 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2019 12:55
Expedição de Portaria.
-
21/02/2019 12:55
Juntada de portaria
-
20/02/2019 18:20
Expedição de Alvará.
-
20/02/2019 06:17
Publicado Portaria em 20/02/2019.
-
20/02/2019 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2019 17:56
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 13:09
Expedição de Portaria.
-
18/02/2019 13:09
Juntada de portaria
-
18/02/2019 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 13:06
Juntada de Certidão
-
18/02/2019 10:35
Expedição de Portaria.
-
18/02/2019 10:35
Juntada de portaria
-
14/02/2019 17:11
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 13/02/2019 23:59:59.
-
13/02/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2019 11:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 11:01
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 15:34
Recebidos os autos
-
04/02/2019 15:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/02/2019 08:31
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 31/01/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 08:31
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES PONTE em 31/01/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 08:15
Decorrido prazo de RAPHAEL SEVERINO BONADIO em 31/01/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 21:15
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2019 11:49
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2019 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
24/01/2019 15:54
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2019 02:33
Publicado Portaria em 23/01/2019.
-
22/01/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/01/2019 09:46
Expedição de Portaria.
-
04/01/2019 09:46
Juntada de portaria
-
18/12/2018 17:35
Recebidos os autos
-
18/12/2018 17:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/12/2018 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/12/2018 11:30
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 11:37
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 03:47
Publicado Decisão em 11/12/2018.
-
10/12/2018 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2018 11:33
Recebidos os autos
-
06/12/2018 11:33
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/11/2018 10:06
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 27/11/2018 23:59:59.
-
14/11/2018 14:13
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
07/11/2018 17:55
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2018 03:00
Publicado Portaria em 05/11/2018.
-
31/10/2018 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2018 17:42
Juntada de portaria
-
23/10/2018 08:12
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 22/10/2018 23:59:59.
-
22/10/2018 18:13
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2018 14:35
Juntada de Petição de impugnação
-
18/10/2018 05:04
Publicado Decisão em 18/10/2018.
-
17/10/2018 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2018 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 14:19
Juntada de Certidão
-
09/10/2018 13:53
Expedição de Ofício.
-
02/10/2018 11:29
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 05:20
Publicado Decisão em 28/09/2018.
-
28/09/2018 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2018 05:19
Publicado Decisão em 28/09/2018.
-
28/09/2018 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2018 16:34
Juntada de Certidão
-
26/09/2018 16:29
Desentranhamento de documento (ID: 20851742 - 6-1. comprovante custa inicial)
-
26/09/2018 16:27
Desentranhamento de documento (ID: 20851680 - 5-1. custa inicial)
-
26/09/2018 16:27
Desentranhamento de documento (ID: 20851602 - 4-1. relatório custa inicial)
-
26/09/2018 16:26
Desentranhamento de documento (ID: 20851569 - 2-1.contrato)
-
26/09/2018 16:25
Desentranhamento de documento (ID: 20851538 - 1-1.3.substabelecimento)
-
26/09/2018 16:24
Desentranhamento de documento (ID: 20851511 - 1-1.2 atos constitutivos - banco alfa)
-
26/09/2018 16:23
Desentranhamento de documento (ID: 20851395 - 1-1.1 procuração banco alfa)
-
26/09/2018 16:23
Desentranhamento de documento (ID: 20851280 - 1-1. petição de habilitação - alfa x joão carlos lopes ponte)
-
24/09/2018 13:54
Recebidos os autos
-
24/09/2018 13:54
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/09/2018 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
30/08/2018 13:14
Juntada de Petição de manifestação - MPDFT
-
24/08/2018 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2018 16:41
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2018 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 05:49
Decorrido prazo de MOISES ALVES PONTE em 25/07/2018 23:59:59.
-
26/07/2018 05:48
Decorrido prazo de DAYANA ALVES DA SILVA em 25/07/2018 23:59:59.
-
26/07/2018 05:48
Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES PONTE em 25/07/2018 23:59:59.
-
26/07/2018 05:44
Decorrido prazo de NEIDE NUNES DA SILVA em 25/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 12:33
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2018 10:05
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2018 11:59
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2018 03:40
Publicado Despacho em 04/07/2018.
-
04/07/2018 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2018 15:53
Recebidos os autos
-
25/06/2018 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2018 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
06/06/2018 08:41
Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOPES PONTE em 05/06/2018 23:59:59.
-
06/06/2018 08:41
Decorrido prazo de DAYANA ALVES DA SILVA em 05/06/2018 23:59:59.
-
06/06/2018 08:41
Decorrido prazo de MOISES ALVES PONTE em 05/06/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 19:18
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/06/2018 19:48
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
01/06/2018 18:05
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2018 17:07
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2018 02:51
Publicado Decisão em 11/05/2018.
-
10/05/2018 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2018 15:15
Recebidos os autos
-
08/05/2018 15:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/05/2018 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
03/05/2018 18:56
Juntada de Certidão
-
03/05/2018 10:54
Decorrido prazo de MOISES ALVES PONTE em 02/05/2018 23:59:59.
-
03/05/2018 10:54
Decorrido prazo de DAYANA ALVES DA SILVA em 02/05/2018 23:59:59.
-
03/05/2018 10:54
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES PONTE em 02/05/2018 23:59:59.
-
26/04/2018 18:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2018 03:37
Publicado Portaria em 24/04/2018.
-
23/04/2018 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2018 13:49
Expedição de Portaria.
-
20/04/2018 13:49
Juntada de portaria
-
20/04/2018 10:08
Expedição de Termo.
-
19/04/2018 14:25
Publicado Decisão em 19/04/2018.
-
19/04/2018 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2018 22:01
Recebidos os autos
-
13/04/2018 22:01
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
10/04/2018 12:49
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/04/2018 13:03
Juntada de Certidão
-
03/04/2018 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
03/04/2018 11:05
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2018 11:32
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2018 06:40
Decorrido prazo de DAYANA ALVES DA SILVA em 22/03/2018 23:59:59.
-
23/03/2018 06:40
Decorrido prazo de MOISES ALVES PONTE em 22/03/2018 23:59:59.
-
23/03/2018 06:39
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES PONTE em 22/03/2018 23:59:59.
-
01/03/2018 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2018 03:12
Publicado Decisão em 01/03/2018.
-
01/03/2018 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/02/2018 17:05
Recebidos os autos
-
23/02/2018 17:05
Decisão interlocutória - recebido
-
21/02/2018 14:11
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
-
21/02/2018 14:11
Juntada de Certidão
-
20/02/2018 19:44
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
20/02/2018 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2018
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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