TJDFT - 0730122-08.2022.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA

CPF *39.***.*83-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

FABIANNE ARAUJO BORGES

OAB: 66012/DF

CPF *58.***.*82-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 22:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 18:34

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/05/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 11:42

    Determinado o arquivamento

  • 29/05/2024 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 28/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/05/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 22:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 22:40

    Outras decisões

  • 21/05/2024 09:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 14/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 16:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/01/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 20:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:41

    Outras decisões

  • 21/11/2023 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 17:58

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2023 06:49

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 06:49

    Outras decisões

  • 13/11/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 10/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 23/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 04:37

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 04:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 02/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 20:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:06

    Outras decisões

  • 22/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730122-08.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Trata-se de ação submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, em fase de cumprimento de sentença.

    A executada CAESB apresentou planilha de cálculo id. 163707040, com o qual a exequente concordou (id. 165374782), bem como solicitou o cumprimento da obrigação de fazer, referente a correção cadastral.

    Observa-se que a parte executada informou o cumprimento da referida obrigação na petição de id. 157906416.

    Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de realizar a correção cadastral.

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

    Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Dê-se ciência às partes.

    Aguarde-se o prazo para pagamento, conforme art. 535, § 3º, II, do CPC, e, então, intime-se a parte exequente para dizer se outorga quitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Suspenda-se o processo até o decurso do prazo mencionado no parágrafo anterior.

    I.

    Datado e assinado eletronicamente.

    CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

  • 15/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 14/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 08:52

    Outras decisões

  • 21/07/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 19/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 03:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 03:31

    Outras decisões

  • 03/07/2023 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 29/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/05/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:06

    Outras decisões

  • 24/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 22/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 16/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:23

    Transitado em Julgado em 09/05/2023

  • 08/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/03/2023 07:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 16/02/2023 03:05

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA em 15/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 16:37

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/02/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 01/02/2023 16:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/01/2023 00:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/12/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 01:08

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA em 08/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:44

    Recebida a emenda à inicial

  • 07/11/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 03/11/2022 17:02

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 26/10/2022 07:20

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 19:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/10/2022 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 20/10/2022 17:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/10/2022 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700328-15.2022.8.07.0011

Victor Fassheber Chagas

Celia de Lara Campos Maia

Advogado: Arthalides Coelho Pisco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2022 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0712738-32.2022.8.07.0003

Francisca Catarina da Silva

Israel Firmino de Oliveira

Advogado: Anderson Cortez do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0736928-65.2022.8.07.0001

Prefer Impermeabilizantes LTDA.

Boa Terra Materiais para Construcao e Tr...

Advogado: Daniele Santana Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0701538-67.2023.8.07.0011

Lucca Lazaro Neto

Sociedade das Filhas de Nossa Senhora Do...

Advogado: Samira Pereira Lourenco dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0728761-87.2021.8.07.0003

Marines Goncalves de Sousa

Milena de Oliveira Alves

Advogado: Patricia Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2021 12:09

Exibir Processo