TJDFT - 0701538-67.2023.8.07.0011

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCCA LAZARO NETO

CPF *80.***.*82-89

Advogados

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO

OAB: 25354/DF

CPF *76.***.*39-91

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS

OAB: 74392/DF

CPF *78.***.*08-04

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO

CNPJ: 60.470.960/0005-70

Advogados

LETICIA LUMI UEHARA

OAB: 454922/SP

FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES

OAB: 235380/SP

MARCOS VALERIO DOS SANTOS

OAB: 199052/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 21:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/10/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 15:43

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 06/10/2023 02:46

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 00:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:50

    Homologada a Transação

  • 26/09/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 19/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/09/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:35

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701538-67.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

    L.

    N.

    REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO LAZARO MARTINS NETO REQUERIDO: SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte requerida intimada da proposta de acordo de ID 170760706, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco ) dias.

    Após, ao MP.

    Núcleo Bandeirante/DF RONALD ULISSES FILOMENO Documento datado e assinado eletronicamente

  • 05/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:36

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701538-67.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

    L.

    N.

    REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO LAZARO MARTINS NETO REQUERIDO: SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte autora intimada a tomar ciência e se manifestar sobre a petição de 169433823, no prazo de 5(cinco) dias.

    Núcleo Bandeirante/DF RONALD ULISSES FILOMENO Documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:31

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701538-67.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

    L.

    N.

    REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO LAZARO MARTINS NETO REQUERIDO: SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, não tendo a requerida se desincumbido do encargo de comprovar a capacidade financeira do requerente (art. 100 do CPC), limitando-se a indicar aspectos relacionados ao seu genitor, que não é parte na demanda.

    Da análise dos autos, constato que a controvérsia reside sobre a ocorrência de omissão indenizável por parte da ré.

    Observo que a dinâmica dos fatos é incontroversa: o autor estaria em contexto de provocações e teria desferido um golpe em terceiro, na presença da professora.

    Não impugna a réplica a existência de medidas posteriores pela ré, inclusive quanto à divulgação do vídeo.

    Indicado em contestação que o primeiro golpe do autor seria em outro aluno não apontado na inicial, limitou-se a réplica a afirmar que “o Colégio tinha conhecimento prévio do comportamento agressivo do aluno agressor, vez que já havia outras ocorrências semelhantes.” Tais fatos não integram a causa de pedir e não fazem, assim, parte da controvérsia a ser dirimida.

    Por tal razão, indefiro o pedido de apresentação de livro de registro de advertências do pretenso agressor.

    Indefiro, igualmente, a prova oral pretendida pela ré, não somente por se tratarem de informantes, mas, também, por não ter sido indicada sua imprescindibilidade, notadamente por serem eventuais medidas tomadas pela instituição registradas de forma documental.

    Entretanto, entendo relevante que se elucide o tempo de duração das provocações até a reação do autor.

    Assim, defiro o pedido de exibição das imagens do fato, devendo a ré trazer o registro da câmera mantida em sala de aula em 10 dias.

    Vindo, dê-se vista ao autor.

    Após, ao Ministério Público, para parecer final.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 02/08/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 07/07/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/07/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 29/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 13:03

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/06/2023 01:51

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2023 14:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

  • 29/05/2023 14:31

    Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/05/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/05/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 09/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 03:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/04/2023 00:16

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 07:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/04/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 06:55

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 09/04/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/04/2023 17:18

    Concedida a gratuidade da justiça a L. L. N. - CPF: *80.***.*82-89 (REQUERENTE).

  • 03/04/2023 10:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 03/04/2023 10:26

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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