TJDFT - 0702841-34.2023.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 15:55
Transitado em Julgado em 30/08/2023
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31/08/2023 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
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18/08/2023 10:18
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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17/08/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Número do processo: 0702841-34.2023.8.07.0006 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) NOTICIANTE: JACQUELINE RENY DE CARVALHO VIEIRA, LUCIANA DE CARVALHO GOMES REPRESENTADO: SHEILA ARRAZ BRITO Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 5.453/2022-3/2022 Data Instauração: 16/09/2022 Data Lavratura: 16/09/2022 Protocolo Polícia: 1854119/2022 Órgão Proc.
Originário: 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) Tipo Proc.
Origem: Boletim de Ocorrência SENTENÇA Relatório dispensado.
DECIDO.
Da análise do que consta dos autos, acolho integralmente o parecer Ministerial de ID 168587583, o qual adoto como minhas razões e fundamentos para, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de SHEILA ARRAZ BRITO - CPF: *47.***.*82-91, com base no art. 107, IV, do CPC em relação à suposta prática do crime descrito no art. 140, do CPB e REJEITAR a queixa-crime em relação aos arts. 140 e 147, todos do CPB e art. 42, III, da LCP, com base no art. 395, II, do CPP.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes e o Ministério Público.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações devidas.
DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE -
15/08/2023 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 15:37
Recebidos os autos
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15/08/2023 15:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/08/2023 13:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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15/08/2023 13:26
Juntada de Certidão
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15/08/2023 06:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
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07/08/2023 10:12
Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 07/08/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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06/08/2023 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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02/06/2023 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2023 00:35
Publicado Certidão em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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30/05/2023 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
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30/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 19:45
Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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25/05/2023 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2023 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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11/04/2023 16:46
Recebidos os autos
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11/04/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 14:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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11/04/2023 14:02
Juntada de Certidão
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21/03/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:31
Juntada de Certidão
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08/03/2023 00:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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