10/06/2025 11:48

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CARLOS ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o Juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

Sem a concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da r. decisão agravada.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 13:59:12.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Recebidos os autos
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/04/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:15

Recebidos os autos
26/02/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:15

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 18:20

Desentranhado o documento
18/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CARLOS ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, considerando-se que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de Id 221111230.

Desta feita, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 143185598, bem como expeça-se a RPV correspondente ao crédito principal, limitada a 20 (vinte) salários-mínimos, com observância dos cálculos colacionados ao Id 136509748 e, após, intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 18:47:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/02/2025 13:17

Recebidos os autos
05/02/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 18:21

Recebidos os autos
13/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:21

Outras decisões
13/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CARLOS ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte executada afirma que o Distrito Federal busca o adimplemento de uma obrigação de pagar inexistente, eis que não houve condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais,supostamente arbitrados na decisão do STF de ID 210746089, referente à fase de liquidação de sentença.

Intimada, a parte credora manifestou-se no id 219993463. É a exposição.

DECIDO.

Compulsando os presentes autos, observa-se que assiste razão à parte impugnante.

Com efeito, a referida decisão do col.

Supremo Tribunal Federal, consoante nota-se do “item 6” da folha 22, negou provimento ao Agravo Interno interposto no ARE 1.498.309/DF e deixou de aplicar o disposto no art. 85, § 11, do CPC, eis que “não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência”, Id 210746089, in verbis: (...) “6.

Diante do exposto, nego provimento ao agravo interno.

Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência.” (...) Desse modo, o que se constata é que inexistem valores a serem executados, nos termos apresentados na petição inicial de cumprimento de sentença de id 212361696.

Diante disso, ACOLHO a presente impugnação, para declarar que inexistem valores a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do Distrito Federal, referentes à fase de liquidação de sentença.

Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/12/2024 17:55

Recebidos os autos
13/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CARLOS ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa, apresentado no Id 212361696.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 12:46:02.

Assinado digitalmente, nesta data.
27/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:46

Recebidos os autos
27/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:46

Outras decisões
26/09/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/09/2024 05:01

Processo Desarquivado
25/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:40

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 05:18

Processo Desarquivado
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 08:24

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 05:05

Processo Desarquivado
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 0716159-39.2022.8.07.0000 interposto pela parte exequente, oportunidade em que se manteve a Decisão prolatada por este Juízo.

Desta forma, aguarde-se o pagamento do Precatório expedido no ID 159161055.

Satisfeito o pagamento do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:42:08.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/09/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 13:42

Recebidos os autos
13/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:42

Outras decisões
12/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
11/09/2024 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 16:02

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 04:46

Processo Desarquivado
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o pagamento do Precatório de ID 159161055, em arquivo.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 13:16:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/08/2024 14:43

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:58

Recebidos os autos
09/08/2024 13:58

Outras decisões
09/08/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
08/08/2024 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 17:54

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 18:36

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 04:17

Processo Desarquivado
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente, oportunidade em que se manteve a Decisão prolatada por este Juízo (Id 205330597).

Desta forma, aguarde-se o pagamento dos Precatórios expedidos nos Ids 159161022 e 159161055.

Satisfeito o pagamento do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 15:30:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/07/2024 17:45

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 16:04

Recebidos os autos
29/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
25/07/2024 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 15:16

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 15:21

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:21

Expedição de Ofício.
09/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:47

Recebidos os autos
14/11/2023 16:47

Outras decisões
14/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista dos cálculos da Contadoria de ID 173685743 às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 16:44:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:34

Recebidos os autos
17/10/2023 17:34

Outras decisões
17/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 12:37

Recebidos os autos
29/09/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROMEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apontar a Planilha de Cálculos em acordo com a Decisão ID 145734082, haja vista a discordância entre a Planilha ID 168290145 e a Planilha ID 158089295.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 14:17:24.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/08/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:51

Recebidos os autos
23/08/2023 15:51

Outras decisões
22/08/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704689-88.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CARLOS ROMEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 168288094.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de agosto de 2023 08:42:11.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
11/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
11/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
10/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:26

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/05/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/05/2023 21:39

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:27

Recebidos os autos
09/05/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/04/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:35

Recebidos os autos
19/12/2022 19:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:28

Recebidos os autos
27/09/2022 16:28

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:19

Recebidos os autos
05/09/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:39

Recebidos os autos
21/06/2022 21:39

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:50

Recebidos os autos
27/04/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2022 16:20

Recebidos os autos
22/04/2022 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
08/04/2022 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:47

Recebidos os autos
08/04/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/04/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:10

Recebidos os autos
21/03/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2022 09:45

Recebidos os autos
18/03/2022 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2022 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO em 17/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:38

Recebidos os autos
16/02/2022 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:37

Expedição de Certidão.
22/01/2022 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:34

Recebidos os autos
11/01/2022 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/12/2021 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:29

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:33

Recebidos os autos
03/11/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2021 22:30

Recebidos os autos
28/10/2021 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2021 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:24

Recebidos os autos
28/10/2021 14:24

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2021 19:30

Recebidos os autos
26/10/2021 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2021 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2021 10:47

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO em 23/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:30

Recebidos os autos
26/08/2021 17:30

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2021 19:21

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 22:33

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:20

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2021 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:56

Recebidos os autos
19/07/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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