13/09/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 08:37

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de THALES PEREIRA FAGUNDES em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:47

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710352-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALES PEREIRA FAGUNDES REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por THALES PEREIRA FAGUNDES em desfavor de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, partes qualificadas nos autos.

O requerente narra que, em 16.02.2021, compareceu no hospital requerido, em razão de febre e inflamação de garganta, ocasião em que foi atendimento pelo médico, que receitou antibióticos e o encaminhou para casa.

Diz que os sintomas persistiram, retornando ao hospital requerido, momento em que ficou internado por 05 dias, em razão de sintomas de febre, astenia e mal-estar geral, porém nenhum exame foi solicitado ou realizado durante o período de internação.

Relata que recebeu alta e como os sintomas não passavam, procurou outro médico, o qual solicitou exames e detectou uma bactéria em seu organismo, ministrando a medicação adequada para melhora do quadro clínico.

Aduz que os fatos lhe acarretaram danos imateriais, especialmente porque teve que ficar dias afastado de seu serviço devido à inexperiência e má prestação de serviços pelo requerido.

Requer a condenação de o requerido a pagar indenização por danos morais.

O requerido informa que o autor compareceu na unidade em 14.02.2021, ocasião em que foi diagnosticado com amigdalite, sendo medicado e liberado com as orientações e prescrição dos medicamentos do tratamento a ser realizado em casa, pelo período de 7 dias.

Diz que, em 16.02.2021, o autor retornou ao hospital, alegando agravamento dos sintomas, momento em que foi internado e, no mesmo dia, foram solicitados exames laboratoriais e tomografia cervical, sendo os resultados disponibilizados no mesmo dia.

Assevera que, diante dos resultados, o autor fez uso de antibioticoterapia e que durante o período de internação foram realizados novos exames, bem como acompanhamento fonoaudiológico, nutricional e fisioterapêutico, não havendo falha na prestação de serviços.

Requer a improcedência dos pedidos (id. 167115195). É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, incisos I e II).

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços e produtos, cujo destinatário final é o requerente (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

Da análise das alegações das partes, em confronto com a prova documental produzida, verifica-se a incoerência do autor em afirmar que o requerido não realizou/solicitou qualquer exame, quando se verifica que o próprio autor anexou o exame de tomografia computadorizada da região cervical e exames de sangue (laboratório exame) realizados no seu primeiro dia de internação no requerido (id. 160613557).

A alegação do autor de falha na prestação de serviços fora realizada de forma genérica e aleatória, no sentido de que ocorreu a falha uma vez que, após procurar outro médico e ter realizado exames, teria sido identificado uma bactéria em seu organismo e recebido a medicação adequada.

Ou seja, não houve análise técnica do prontuário nem parecer de outro médico demonstrando qual seria o diagnóstico e medicação que deveriam ter sido administrados desde o início.

Destarte, a alegação genérica não demonstra falha na prestação de serviços pelo requerido, especialmente porque o requerido anexou os prontuários do dia da consulta e do período da internação, os exames realizados, bem como as medicações administradas e prescritas, o que demonstra que também no requerido o autor recebeu uso de antibióticos.

Com efeito, o autor não anexou quaisquer documentos que demonstram que o diagnóstico dado pelos médicos do requerido ou a prescrição realizada estavam incorretos, notadamente também porque não falou qual teria sido a suposta medicação correta prescrita pelo novo médico, limitando-se a informar que foi identificado uma bactéria e recebida a medicação adequada.

Desse modo, tendo em vista que o requerido anexou o prontuário demonstrando pronto atendimento, solicitação de exames, prescrição de medicação e observações realizadas junto ao paciente (autor) (ids. 167115196 e seguintes), não restou demonstrada falha na prestação de seus serviços, o que afasta o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor.

Decidindo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial Sem custas e nem honorários.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Águas Claras, 14 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/08/2023 19:37

Recebidos os autos
14/08/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:37

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 19:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:21

Decorrido prazo de THALES PEREIRA FAGUNDES em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/07/2023 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:08

Recebidos os autos
23/07/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 15:09

Recebidos os autos
01/06/2023 15:09

Outras decisões
31/05/2023 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/05/2023 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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