02/09/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:11

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de IVANI ALVES DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:48

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712982-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:58

Recebidos os autos
10/07/2024 15:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/07/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:28

Recebidos os autos
11/06/2024 22:28

Determinado o arquivamento
06/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:48

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712982-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: IVANI ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de ID 198451562.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 16:32:55.
29/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 14:07

Recebidos os autos
04/05/2024 14:07

Outras decisões
02/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:32

Decorrido prazo de IVANI ALVES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 23:17

Recebidos os autos
05/03/2024 23:17

Outras decisões
04/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712982-19.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: IVANI ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado.

Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/02/2024 12:08

Recebidos os autos
19/02/2024 12:08

Outras decisões
15/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712982-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: IVANI ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido realizado no ID 181278276.

Consulte-se o SISBAJUD para tentativa de penhora de ativos financeiros da devedora, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 15 dias.

Valor do débito: R$2.698,37.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/01/2024 11:11

Recebidos os autos
09/01/2024 11:11

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
14/12/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:59

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:36

Recebidos os autos
17/11/2023 19:36

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
14/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:54

Recebidos os autos
18/10/2023 15:54

Outras decisões
11/10/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de IVANI ALVES DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
01/09/2023 21:13

Recebidos os autos
01/09/2023 21:13

Outras decisões
30/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712982-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: IVANI ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o AR de ID 165193514 retornou assinado por terceiros, sendo que previamente, outro AR enviado para o mesmo endereço ID 143219538, retornou com a ressalva de que a ré se mudou.

Assim, intime-se a autora para indicar endereço atualizado da ré de modo a possibilitar a intimação da decisão de ID 162042162.

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/08/2023 11:15

Recebidos os autos
10/08/2023 11:15

Outras decisões
03/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 12:41

Decorrido prazo de IVANI ALVES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 16:43

Expedição de Carta.
21/06/2023 12:31

Recebidos os autos
21/06/2023 12:31

Outras decisões
12/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:32

Recebidos os autos
24/05/2023 13:32

Outras decisões
24/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 10:37

Recebidos os autos
05/05/2023 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/04/2023 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 14:03

Recebidos os autos
10/04/2023 14:03

Outras decisões
31/03/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 18:58

Recebidos os autos
14/03/2023 18:58

Outras decisões
13/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 21:56

Recebidos os autos
10/01/2023 21:56

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2022 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 18:37

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:52

Recebidos os autos
30/11/2022 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2022 23:57

Juntada de Certidão
22/11/2022 01:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:27

Expedição de Carta.
25/10/2022 22:39

Recebidos os autos
25/10/2022 22:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2022 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2022 13:41

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de IVANI ALVES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 14:58

Expedição de Mandado.
11/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2022 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 19:58

Expedição de Carta.
15/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de IVANI ALVES DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 20:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 11:59

Recebidos os autos
04/06/2022 11:59

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2022 16:09

Recebidos os autos
24/05/2022 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/05/2022 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2022 00:20

Decorrido prazo de IVANI ALVES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 18:19

Expedição de Mandado.
10/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:21

Recebidos os autos
31/03/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0702195-56.2021.8.07.0018

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