TJDFT - 0702757-68.2021.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 18:30
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 18:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/08/2023 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 20:03
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 10:31
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
18/08/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 10:18
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702757-68.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE REQUERIDO: JOSE VALTER LOPES FERREIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 168541633 e 168727453) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Nesta data, promovi a interrupção da ordem de repetição da consulta Sisbajud incluída em 24/08/2023.
Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e proceda-se à transferência do valor localizado de R$ 337.15 para uma conta judicial à disposição deste Juízo.
Eventuais valores excedentes nesse interstício deverão ser desbloqueados em favor do executado.
Após a transferência acima, aguarde-se novo prazo de 48 (quarenta e oito) horas e expeça-se alvará de levantamento em favor da credora, para transferência à conta indicada na minuta de ID 168541633.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
17/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702757-68.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE REQUERIDO: JOSE VALTER LOPES FERREIRA DESPACHO Tendo em vista que até a presente data foram localizados R$ 337,15 em contas da parte executada e que a minuta de acordo de ID 168541633 prevê entrada de R$ 380,00 decorrente de bloqueio de contas do devedor, intimem-se as partes para que promovam, caso queiram, retificação dos termos do acordo a ser homologado ou para que informem se ratificam o pedido de homologação da transação nos termos em que foi apresentada.
Prazo: comum de 02 (dois) dias.
Em seguida, independentemente do transcurso do prazo, tornem os autos para a tarefa anterior (aguardando resultado Sisbajud), tendo em vista que a consulta incluída anteriormente ainda não foi interrompida.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
16/08/2023 19:45
Recebidos os autos
-
16/08/2023 19:45
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
16/08/2023 19:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/08/2023 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 15:40
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 09:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/08/2023 09:03
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 00:16
Recebidos os autos
-
21/07/2023 00:16
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
19/07/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/07/2023 11:53
Processo Desarquivado
-
19/07/2023 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2022 12:12
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2022 01:35
Recebidos os autos
-
07/04/2022 01:35
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
06/04/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 11:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/04/2022 11:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022.
-
06/04/2022 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 19:05
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 00:28
Recebidos os autos
-
29/03/2022 00:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/03/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2022 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
24/03/2022 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 23:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2022 01:24
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:13
Recebidos os autos
-
07/03/2022 02:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2022 20:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/02/2022 19:09
Recebidos os autos
-
18/02/2022 19:02
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
18/02/2022 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/02/2022 16:36
Recebidos os autos
-
18/02/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/02/2022 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 10:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022.
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
07/12/2021 18:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/12/2021 18:31
Recebidos os autos
-
07/12/2021 18:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/12/2021 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2021 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/12/2021 17:54
Processo Desarquivado
-
06/12/2021 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 13:01
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2021 13:01
Transitado em Julgado em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.
-
16/10/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.
-
16/10/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 14:34
Recebidos os autos
-
24/09/2021 14:34
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2021 16:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
22/09/2021 16:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
22/09/2021 16:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2021 22:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2021 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2021 17:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 17:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
06/09/2021 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 16:28
Desentranhamento
-
01/09/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2021 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 14:33
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2021 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
10/08/2021 02:48
Publicado Certidão em 10/08/2021.
-
09/08/2021 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
28/07/2021 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 11:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2021 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
23/07/2021 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2021 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:30
Recebidos os autos
-
17/07/2021 02:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/07/2021 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/07/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2021 23:59:59.
-
13/07/2021 23:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2021 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 09/07/2021.
-
09/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 00:29
Recebidos os autos
-
07/07/2021 00:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 13:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/07/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2021 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2021 02:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 21:54
Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)
-
22/06/2021 21:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/06/2021 02:25
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
16/06/2021 00:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 14:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2021 19:19
Juntada de Certidão
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15/05/2021 10:23
Juntada de Certidão
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11/05/2021 10:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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28/04/2021 14:06
Expedição de Mandado.
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23/04/2021 23:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2021 22:42
Audiência Conciliação designada em/para 22/06/2021 16:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/04/2021 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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