15/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:52

Recebidos os autos
03/09/2025 14:52

Indeferido o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: *05.***.*68-11 (INVENTARIANTE)
26/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/08/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 15:24

Recebidos os autos
21/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721803-22.2020.8.07.0003 Classe: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: REBEKA OLIVEIRA DOS REIS INVENTARIADO(A): JOSE ALVES DOS REIS FILHO MEEIRO: ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS HERDEIRO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS, LUCIANA BATISTA DOS REIS, J.

L.

D.

O.

P.

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos no ID 237238013 em face da sentença de ID 234719074.

Alegou a embargante que a sentença contém erro material por ter homologado na parte dispositiva esboço do plano de partilha onde constava equívoco, razão pela qual requer a modificação do julgado.

Sustentou que seria desnecessário mencionar, na partilha, o percentual do valor depositado em conta judicial cabível para cada herdeiro, uma vez que os valores já constam da relação de bens no item 17; e que o acordo homologado, no tópico 2.2. constou como valor da cota do herdeiro LUCIANO como R$ 379.166,67, sendo que o correto seria R$ 391.931,68.

Pede o acolhimento dos embargos para correção dos defeitos apontados.

Os embargados não se manifestaram.

O Ministério Público oficiou pelo acolhimento parcial dos embargos para que fosse corrigido apenas o valro da cota do herdeiro LUCIANO mencionada no tópico 2.2 do acordo homologado.

Decido.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, não verifico o erro material apontado, quanto ao texto acrescentado na parte dispositiva da sentença, que descreve o percentual sobre o depósito judicial para cada herdeiro, conforme consta no plano de partilha aprovado pelas partes (item 3 – ID 230199364).

Ao retirar essa parte do texto, como pretendido pela embargante, o dispositivo ficará incompleto, pois atribuirá aos herdeiros apenas os imóveis e o percentual do valor da venda do imóvel situado na QNM 24, Conjunto G, Casa 16, Ceilândia-DF, deixando de lado os valores depositados em conta judicial.

Nesse ponto, não assiste razão à embargante, devendo ser mantido o texto na forma em que foi disposta na sentença.

Em relação ao tópico 2.2 do acordo homologado, observa-se que de fato há erro material no item “Equivalência de quota R$” do herdeiro LUCIANO (ID 230199364 – pág. 3), uma vez que deveria constar o mesmo valor da herdeira REBEKA, ou seja, R$ 391.931,68.

Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração para homologar a correção feita no plano de partilha, quanto ao item “2.

Partilha Consensual”, Sequência 2.2, no item “Equivalência de quota R$” do herdeiro LUCIANO – ID 230199364 – pág. 3, para que onde se lê a quantia de “379.166,67”, passe a constar: “391.931,68”.

Mantenho inalterada as demais disposições da sentença.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/07/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2025 12:47

Recebidos os autos
20/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/07/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721803-22.2020.8.07.0003 Classe: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: REBEKA OLIVEIRA DOS REIS INVENTARIADO(A): JOSE ALVES DOS REIS FILHO MEEIRO: ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS HERDEIRO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS, LUCIANA BATISTA DOS REIS, J.

L.

D.

O.

P.

DESPACHO Exclua-se a manifestação de Id. 238157069, conforme requerimento apresentado no Id. 239476278.

Manifestem-se os herdeiros acerca dos embargos de declaração apresentado, Id. 237238013, no prazo de 5 dias.

Dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias, já considerada a contagem em dobro.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/06/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 17:29

Desentranhado o documento
18/06/2025 16:49

Recebidos os autos
18/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 18:00

Recebidos os autos
16/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:00

Homologada a Transação
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/04/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/04/2025 18:52

Recebidos os autos
11/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/03/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 17:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
23/03/2025 15:59

Recebidos os autos
23/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 01:40

Recebidos os autos
19/02/2025 01:40

Deferido o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: *05.***.*68-11 (INVENTARIANTE).
18/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 19:18

Recebidos os autos
14/01/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/12/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 16:20

Recebidos os autos
24/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:20

Outras decisões
16/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:56

Recebidos os autos
25/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721803-22.2020.8.07.0003 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: REBEKA OLIVEIRA DOS REIS INVENTARIADO(A): JOSE ALVES DOS REIS FILHO MEEIRO: ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS HERDEIRO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS, LUCIANA BATISTA DOS REIS CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 205138903, fica a inventariante intimada a informar os dados da conta bancária de destino, para recebimento do valor de R$ 1.672,98, destinado à quitação das custas.

Prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 18:05:55.

FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral
13/08/2024 18:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:03

Expedição de Mandado.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:32

Recebidos os autos
08/08/2024 20:32

Outras decisões
24/07/2024 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/07/2024 02:17

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 02:17

Desentranhado o documento
24/07/2024 02:15

Recebidos os autos
05/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/06/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:56

Recebidos os autos
16/05/2024 15:56

Deferido em parte o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: *05.***.*68-11 (INVENTARIANTE)
10/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
09/05/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

1.

Antes de dar prosseguimento ao feito, intime-se a atual inventariante a cumprir o pugnado pelo Ministério Público (id Num. 181487003 - Pág. 1/3), no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 26 de janeiro de 2024 13:21:12.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
30/01/2024 16:24

Recebidos os autos
30/01/2024 16:24

Outras decisões
12/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/12/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:56

Recebidos os autos
16/11/2023 17:56

Outras decisões
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
04/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2023 07:55

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721803-22.2020.8.07.0003 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: REBEKA OLIVEIRA DOS REIS INVENTARIADO(A): JOSE ALVES DOS REIS FILHO MEEIRO: ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS HERDEIRO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS, LUCIANA BATISTA DOS REIS CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifeste-se o inventariante acerca da cota apresentada pelo Ministério Público, id 168448849, no prazo de 05 dias.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 19:50:22.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
14/08/2023 19:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/07/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:33

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:10

Expedição de Alvará.
09/06/2023 14:09

Expedição de Alvará.
09/06/2023 14:08

Expedição de Ofício.
02/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:19

Recebidos os autos
28/04/2023 13:19

Deferido em parte o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: *05.***.*68-11 (INVENTARIANTE)
10/04/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
31/03/2023 19:32

Recebidos os autos
31/03/2023 19:32

Deferido o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: *05.***.*68-11 (INVENTARIANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
23/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
13/12/2022 18:20

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:20

Recebidos os autos
04/11/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
04/11/2022 16:35

Expedição de Mandado.
04/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 04/10/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 25/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:28

Recebidos os autos
30/06/2022 19:28

Deferido o pedido de
15/06/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/06/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/06/2022 23:59:59.
09/05/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:22

Recebidos os autos
27/04/2022 11:22

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 26/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 05/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
16/03/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 14:05

Mandado devolvido dependência
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 17:03

Expedição de Mandado.
22/02/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:12

Recebidos os autos
17/02/2022 11:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2022 10:34

Expedição de Ofício.
15/02/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
15/02/2022 17:34

Recebidos os autos
15/02/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
15/02/2022 14:52

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:49

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 14:49

Desentranhado o documento
15/02/2022 14:33

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 14:33

Desentranhado o documento
15/02/2022 14:31

Recebidos os autos
15/02/2022 14:30

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 14:30

Desentranhado o documento
15/02/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
15/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:17

Recebidos os autos
09/02/2022 12:17

Decisão interlocutória - indeferimento
02/02/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
08/11/2021 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:10

Recebidos os autos
20/10/2021 19:10

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 04/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/05/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 13:05

Mandado devolvido dependência
24/04/2021 11:24

Mandado devolvido dependência
12/04/2021 13:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 13:14

Expedição de Mandado.
16/03/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 15/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 00:29

Juntada de Certidão
05/02/2021 00:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 11:03

Recebidos os autos
11/01/2021 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 10:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/11/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
25/11/2020 15:32

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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