13/09/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:10

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0713462-48.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAMIR JANSEN GUIMARAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR / RÉU intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sábado, 02 de Setembro de 2023, 00:10:12.

CONCEICAO LUCINETE DE ANDRADE Servidor Geral
02/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
02/09/2023 00:07

Processo Desarquivado
01/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 04:12

Processo Desarquivado
30/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 14:31

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713462-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAMIR JANSEN GUIMARAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 167375175.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 08 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/08/2023 16:56

Recebidos os autos
08/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:56

Homologada a Transação
03/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 22:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:50

Recebidos os autos
17/07/2023 18:50

Outras decisões
16/07/2023 22:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2023 22:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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