12/09/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750045-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA, JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO A parte exequente juntou petição buscando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para atingir bens dos sócios da executada.

Contudo, não observou em sua petição os requisitos do art. 319 do CPC.

Vale lembrar que, ainda que se trate de relação de consumo, o § 4º do art. 134 do CPC estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Entendo que tal comando equivale àquele do art. 319, III, do CPC, ou seja, equivale aos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

A parte requerente deverá juntar aos autos certificação simplificada, atualizada, e expedida pela Junta Comercial a respeito da pessoa jurídica executada, destacando-se a pormenorização de seu quadro societário e os dados do sócio, inclusive endereço, para viabilizar a citação e a instauração do incidente.

Portanto, condiciono a apreciação do pedido de instauração do incidente ao atendimento dos requisitos acima elencados, dispensado o recolhimento de custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, tornem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/08/2025 21:42

Recebidos os autos
12/08/2025 21:42

Outras decisões
31/07/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 16:57

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:52

Recebidos os autos
26/06/2025 18:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 19:17

Recebidos os autos
19/12/2024 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 19:17

em cooperação judiciária
13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:10

Recebidos os autos
25/11/2024 18:10

em cooperação judiciária
25/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2024 21:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750045-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA, JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

Ainda sem êxito, promova-se a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Assim, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Libere-se a visualização à parte exequente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
24/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:29

Recebidos os autos
24/09/2024 07:29

Outras decisões
24/09/2024 07:29

em cooperação judiciária
23/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:12

Recebidos os autos
19/07/2024 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750045-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA, JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
25/06/2024 18:37

Recebidos os autos
25/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:15

Recebidos os autos
14/05/2024 18:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 14:40

Recebidos os autos
11/04/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750045-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA, JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Antes de decidir sobre os embargos, à Contadoria Judicial para análise dos cálculos questionados.

Após, conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
01/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 18:07

Recebidos os autos
31/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750045-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA, JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO A parte executada TAP S/A não foi devidamente intimada quanto aos embargos à execução da primeira devedora.

Desse modo, por haver possível repercussão em sua esfera patrimonial, manifeste-se a segunda executada quanto aos embargos id 177877002 e petição da parte credora id 180506588.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/01/2024 18:52

Recebidos os autos
19/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2023 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:09

Recebidos os autos
30/11/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 22:17

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/10/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/10/2023 20:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/10/2023 07:41

Recebidos os autos
05/10/2023 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:13

Recebidos os autos
27/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750045-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA, JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intimem-se as executadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realizem o pagamento do valor residual restante de R$ 2.968,70 (dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/09/2023 17:46

Recebidos os autos
11/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750045-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA, JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intime-se os autores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tragam nova planilha de cálculos do valor devido pelas rés, deduzindo-se a quantia depositada em Juízo (id 168962711). *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2023 20:42

Recebidos os autos
22/08/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750045-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA, JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2023 21:09

Recebidos os autos
09/08/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 16:10

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:57

Recebidos os autos
03/07/2023 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 19:08

Recebidos os autos
14/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/06/2023 01:18

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA GOMES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 09:20

Recebidos os autos
14/05/2023 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 20:54

Recebidos os autos
07/01/2023 20:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2022 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2022 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2022 01:49

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2022 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
15/09/2022 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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