09/12/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
09/12/2023 17:44

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:50

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de DIVA MARIA OSORIO CAMARGO em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:09

Recebidos os autos
03/11/2023 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714911-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIVA MARIA OSORIO CAMARGO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte executada, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao alegado crédito remanescente da parte credora, inclusive para depósito, em caso de concordância.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 21:48

Recebidos os autos
31/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:32

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714911-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIVA MARIA OSORIO CAMARGO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2023 21:08

Recebidos os autos
09/08/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 17:01

Transitado em Julgado em 18/07/2023
25/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DIVA MARIA OSORIO CAMARGO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:54

Recebidos os autos
28/06/2023 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 00:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2023 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729706-64.2023.8.07.0016

Arival Tramontin Ferreira Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0735054-63.2023.8.07.0016

Fabio Jose Soares Novais

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0750045-78.2022.8.07.0016

Leticia Ferreira Gomes de Souza

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Bruno Felipe Cortes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0728916-17.2022.8.07.0016

Fatima Pontes Amarante

Edilene Aparecida Vieira da Silva

Advogado: Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0715476-17.2023.8.07.0016

Pedrina Maciana dos Santos

Katia Carlinda Lopes Magalhaes Maciel 78...

Advogado: Jayanne Kelly Leite Cavalcante da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 14:58

Exibir Processo