16/09/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0705928-72.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente: MEEIRO: LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA HERDEIRO: LAILSON ROCHA DE ALMEIDA, LEIVSON ROCHA DE ALMEIDA Requerido: INVENTARIADO: LAERCIO BUENO DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte inventariante a imprimir o formal de partilha diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 09:29:49.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
16/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:08

Expedição de Ofício.
08/08/2024 20:39

Recebidos os autos
08/08/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
16/07/2024 12:02

Recebidos os autos
16/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/06/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:30

Decorrido prazo de LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:32

Expedição de Alvará.
30/05/2024 12:23

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 23:44

Recebidos os autos
29/05/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:05

Recebidos os autos
21/05/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
17/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 21:47

Recebidos os autos
12/05/2024 21:47

Julgado procedente o pedido
12/05/2024 21:47

Homologada a Transação
18/04/2024 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705928-72.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA HERDEIRO: LAILSON ROCHA DE ALMEIDA, LEIVSON ROCHA DE ALMEIDA INVENTARIADO: LAERCIO BUENO DE ALMEIDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO proposta por LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA e outros em razão do falecimento de LAERCIO BUENO DE ALMEIDA.

Tendo em vista o pedido formulado na petição id. 191905639 e instruído com os documentos anexados, por ora, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do parágrafo 4º do art. 1.048 do Código de Processo Civil, preenchidos os requisitos legais, o direito à tramitação do processo em regime de prioridade é automático e, portanto, independe de deferimento pelo órgão jurisdicional.

Assim, se observada quaisquer das hipóteses preconizadas no art. 1.048 e incisos do Código de Processo Civil; art. 9º, inciso VII, da Lei nº. 13.146/15 (pessoa com deficiência) ou, ainda, art. 71, § 5º, da Lei de nº. 10.741/2003 (Estatuto do idoso), se ainda não realizado, promova a secretaria o cadastramento do processo em regime prioritário.

No mais, verifico que ainda não transcorreu o prazo, nos termos do despacho precedente id. 187064368.

Assim, antes de apreciar o pedido de liberação de saldo de FGTS do falecido, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública do DF, e não havendo objeções, retornem os autos conclusos para homologação da partilha.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 14:32:08.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
04/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:54

Recebidos os autos
03/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:10

Recebidos os autos
21/02/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705928-72.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA HERDEIRO: LAILSON ROCHA DE ALMEIDA, LEIVSON ROCHA DE ALMEIDA INVENTARIADO: LAERCIO BUENO DE ALMEIDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO proposta por LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA e outros em razão do falecimento de LAERCIO BUENO DE ALMEIDA.

Antes de apreciar o pedido formulado na petição id. 184343484, intime-se a inventariante para instruir o feito com guia de recolhimento dos débitos tributários, com vistas à liberação de valores para quitação.

Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024, às 18:52:35.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
07/02/2024 19:16

Recebidos os autos
07/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:56

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705928-72.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA HERDEIRO: LAILSON ROCHA DE ALMEIDA, LEIVSON ROCHA DE ALMEIDA INVENTARIADO: LAERCIO BUENO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO proposta por LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA e outros em razão do falecimento de LAERCIO BUENO DE ALMEIDA.

Instada, a Fazenda Pública do DF noticiou a existência de débitos de IPVA em nome do inventariado, além disso, aguardará a prolação da sentença de homologação da partilha, ocasião em que se manifestará acerca do ITCD complementar, adotando o comando do julgado no Tema 1074 (STJ), conforme id. 153975987.

Na petição id. 165310727, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás manifestou ciência das Guias DARE quitadas (id. 147799166), requerendo a suspensão da expedição dos formais de partilha até a manifestação favorável do Estado de Goiás.

No id. 167807781, a inventariante informou que os herdeiros estão passando por dificuldade financeira, assim, requer um novo prazo ou a suspensão do processo.

Diante disso, e considerando que não será homologada partilha enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados, como, por exemplo, dívidas de IPTU, IPVA (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC), SUSPENDO o curso processual do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo retro, intime-se a inventariante para promover andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a regularidade fiscal do espólio.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, às 17:24:10.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
08/08/2023 18:04

Recebidos os autos
08/08/2023 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 00:59

Recebidos os autos
20/06/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
16/05/2023 22:46

Recebidos os autos
16/05/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
29/03/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:22

Recebidos os autos
27/03/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
16/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
15/02/2023 14:39

Recebidos os autos
15/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/01/2023 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:28

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
22/01/2023 11:16

Recebidos os autos
22/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/01/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 23:41

Recebidos os autos
01/12/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:38

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:23

Publicado Despacho em 17/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
06/08/2022 22:30

Recebidos os autos
06/08/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/07/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 12:54

Recebidos os autos
26/04/2022 12:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/04/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/04/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA em 06/04/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
13/02/2022 20:59

Recebidos os autos
13/02/2022 20:59

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 19:03

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
10/02/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIENE DA ROCHA ALMEIDA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LAILSON ROCHA DE ALMEIDA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LEIVSON ROCHA DE ALMEIDA em 10/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:16

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
18/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 18:27

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:36

Expedição de Ofício.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
10/11/2021 00:06

Recebidos os autos
10/11/2021 00:06

Outras decisões
27/10/2021 23:43

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/10/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 23:15

Expedição de Ofício.
19/10/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 20:34

Expedição de Ofício.
20/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 08:02

Recebidos os autos
15/09/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/08/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 22:47

Expedição de Certidão.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 11:37

Recebidos os autos
30/07/2021 11:37

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/07/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:40

Expedição de Termo.
16/06/2021 02:29

Publicado Intimação em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 21:22

Recebidos os autos
11/06/2021 21:22

Recebida a emenda à inicial
11/06/2021 21:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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