31/08/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:55

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE FRANCA LIMA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0737030-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RODRIGO DE FRANCA LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada LATAM AIRLINES GROUP S/A realizou voluntariamente depósito judicial no montante de R$ 1.269,57 (ID. 158144525).

Intimada, a parte credora informou a existência de saldo remanescente.

Ato contínuo, foi expedido alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora.

Assim, verificado saldo devedor (ID. 163190159), a parte executada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA realizou novo depósito judicial no valor de R$ 1.305,77 (ID. 164312472).

Ao final, houve bloqueio judicial via SISBAJUD na conta da parte devedora LATAM AIRLINES GROUP S/A, no importe de R$ 123,48 (ID. 165603275).

Intimada, a devedora não apresentou impugnação.

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.

Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 164312472) e do montante bloqueado (ID. 165603275) em favor da parte credora.

Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 31 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
14/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:54

Recebidos os autos
31/07/2023 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/07/2023 14:10

Recebidos os autos
26/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
07/07/2023 22:58

Recebidos os autos
07/07/2023 22:58

Deferido o pedido de RODRIGO DE FRANCA LIMA - CPF: *17.***.*94-03 (REQUERENTE).
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:44

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:04

Recebidos os autos
26/06/2023 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/06/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 17:34

Recebidos os autos
20/06/2023 17:34

Deferido o pedido de RODRIGO DE FRANCA LIMA - CPF: *17.***.*94-03 (REQUERENTE).
16/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 13/06/2023.
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 19:07

Recebidos os autos
31/05/2023 19:07

Deferido o pedido de RODRIGO DE FRANCA LIMA - CPF: *17.***.*94-03 (REQUERENTE).
29/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO DE FRANCA LIMA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:44

Processo Desarquivado
10/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 18:31

Transitado em Julgado em 05/05/2023
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE FRANCA LIMA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 20:10

Recebidos os autos
11/04/2023 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/04/2023 16:46

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
31/03/2023 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 13:05

Recebidos os autos
28/03/2023 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 06:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/12/2022 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/12/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715036-09.2023.8.07.0020

Condominio da Rua 21 Norte Lote 01

Hugo Leonardo Ferreira

Advogado: Bruno Leandro Assis do Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0703787-28.2022.8.07.0010

Antonio Ferreira da Silva

Carlos de Jesus Renildo

Advogado: Maria de Lourdes Pereira de Loiola

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0705554-95.2022.8.07.0012

Banco Bradesco S.A.

Sunshare Propaganda Representacao e Come...

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2022 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0714846-46.2023.8.07.0020

Condominio do Edificio Residencial Shang...

Marcos Antonio Pereira da Silva

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0732994-20.2023.8.07.0016

Sandra Santos Ramos

Lojas Sipolatti Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Marco Cesar Douetts Gouveia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 18:10

Exibir Processo