09/04/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0005981-70.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: HERDEIRO: LUIZ JORGE DA SILVA FILHO, MARIA TEREZA DA SILVA, ALBA TEREZA DA SILVA LIMA, ALLYSON PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA SANTANA DA SILVA, ALDENIR JORGE DA SILVA, ALDO JORGE DA SILVA, DANIEL JORGE DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, ALBANIR JORGE DA SILVA, SAMUEL JORGE DA SILVA, DANIELA NUNES DA SILVA, EDILENE DE JESUS SILVA, ELISANGELA DE JESUS SILVA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE BRAGA DA SILVA, RICARDO BRAGA DA SILVA, WESLEY NASCIMENTO DA SILVA, WELTON NASCIMENTO SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALLYSON PEREIRA DA SILVA Requerido: INVENTARIADO(A): CLEUZA TEREZA DA SILVA, LUIZ JORGE DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a inventariante a imprimir o Formal de Partilha diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:49:45.

DANIELA LIMA DE PAULO GARCIA Servidor Geral Teeeeeeeest
04/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/04/2024 22:56

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:14

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudência aplicáveis a espécie, com fundamento no art. 664, caput e § 5º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença as últimas declarações/esboço de partilha id. 186318521/186318523, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
04/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:41

Recebidos os autos
29/02/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
28/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
24/02/2024 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/02/2024 22:04

Recebidos os autos
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005981-70.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUIZ JORGE DA SILVA FILHO, MARIA TEREZA DA SILVA, ALBA TEREZA DA SILVA LIMA, ALLYSON PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA SANTANA DA SILVA, ALDENIR JORGE DA SILVA, ALDO JORGE DA SILVA, DANIEL JORGE DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, ALBANIR JORGE DA SILVA, SAMUEL JORGE DA SILVA, DANIELA NUNES DA SILVA, EDILENE DE JESUS SILVA, ELISANGELA DE JESUS SILVA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE BRAGA DA SILVA, RICARDO BRAGA DA SILVA, WESLEY NASCIMENTO DA SILVA, WELTON NASCIMENTO SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALLYSON PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CLEUZA TEREZA DA SILVA, LUIZ JORGE DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por LUIZ JORGE DA SILVA FILHO e outros em desfavor de CLEUZA TEREZA DA SILVA e outros.

Nos termos do despacho id. 184023770 foi determinada a intimação da inventariante e demais herdeiros, a fim de ciência e manifestação acerca do esboço apresentado pela Contadoria Judicial (id.149281804), bem como para atender às disposições dos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil, apresentando as novas declarações, individualizando o pagamento a cada herdeiro, indicando a cota parte de cada um, na seguinte lógica descritiva: Herdeiro Fulano (qualificação completa) receberá ½ do imóvel (descrição e avaliação), equivalente ao valor de R$ X,00.

Na sequência, a inventariante cumpriu a determinação retro.

Contudo consta nas declarações (id. 184562567 pág. 4) e no esboço de partilha (id.184562567) a seguinte informação - Item 11.

ESPÓLIO DE DANIEL JORGE DA SILVA e pelo que consta nos autos o referido herdeiro (Daniel) não faleceu.

Assim, a fim de evitar futuros embaraços e/ou litígios, esclareça a divergência apontada.

Em seguida, venham os autos conclusos, quando possivelmente será homologada a partilha, sobretudo em razão da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de que "(...) tendo em vista que não há débitos lançados em nome do espólio, nada mais há opor ou a requerer no momento (...)" (id. 182859635).

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, às 14:38:31.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
07/02/2024 11:34

Recebidos os autos
07/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:27

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005981-70.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUIZ JORGE DA SILVA FILHO, MARIA TEREZA DA SILVA, ALBA TEREZA DA SILVA LIMA, ALLYSON PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA SANTANA DA SILVA, ALDENIR JORGE DA SILVA, ALDO JORGE DA SILVA, DANIEL JORGE DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, ALBANIR JORGE DA SILVA, SAMUEL JORGE DA SILVA, DANIELA NUNES DA SILVA, EDILENE DE JESUS SILVA, ELISANGELA DE JESUS SILVA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE BRAGA DA SILVA, RICARDO BRAGA DA SILVA, WESLEY NASCIMENTO DA SILVA, WELTON NASCIMENTO SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALLYSON PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CLEUZA TEREZA DA SILVA, LUIZ JORGE DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por LUIZ JORGE DA SILVA FILHO e outros em razão do falecimento de CLEUZA TEREZA DA SILVA e outros.

Nos termos da decisão id. 148710681 foi determinado a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que apresentasse novo esboço de partilha em substituição à planilha de id. 100210773, retificando no sentido de ser retirado do rol dos herdeiros Elaine Braga da Silva e Ricardo Braga da Silva, devendo as frações serem direcionadas ao espólio de Albanir Jorge da Silva (1/11) e ainda retirar Wesley Nascimento da Silva e Welton Nascimento da Silva, devendo as frações serem direcionadas ao espólio de Samuel Jorge da Silva (1/11).

Na sequência, a Contadoria Judicial apresentou novo esboço de partilha (id. 149281804) conforme determinado.

Noutro norte, a inventariante e demais herdeiros não se manifestaram acerca do novo esboço de partilha e também não consta as declarações, com a qualificação completa de cada herdeiro, indicando a cota parte de cada um.

Nesse sentido, a fim de evitar futuras alegações de nulidade ou litígio desnecessário, intime-se a inventariante e demais herdeiros, a fim de ciência e manifestação acerca do esboço apresentado pela Contadoria Judicial (id.149281804), bem como para atender às disposições dos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil, apresentando as novas declarações, individualizando o pagamento a cada herdeiro, indicando a cota parte de cada um, na seguinte lógica descritiva: Herdeiro Fulano (qualificação completa) receberá ½ do imóvel (descrição e avaliação), equivalente ao valor de R$ X,00.

Após, venham os autos conclusos, quando possivelmente será homologada a partilha, sobretudo em razão da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de que "(...) tendo em vista que não há débitos lançados em nome do espólio, nada mais há opor ou a requerer no momento (...)" (id. 182859635).

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024, às 17:34:56.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
18/01/2024 22:38

Recebidos os autos
18/01/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:48

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:00

Recebidos os autos
10/11/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0005981-70.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: HERDEIRO: LUIZ JORGE DA SILVA FILHO, MARIA TEREZA DA SILVA, ALBA TEREZA DA SILVA LIMA, ALLYSON PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA SANTANA DA SILVA, ALDENIR JORGE DA SILVA, ALDO JORGE DA SILVA, DANIEL JORGE DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, ALBANIR JORGE DA SILVA, SAMUEL JORGE DA SILVA, DANIELA NUNES DA SILVA, EDILENE DE JESUS SILVA, ELISANGELA DE JESUS SILVA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE BRAGA DA SILVA, RICARDO BRAGA DA SILVA, WESLEY NASCIMENTO DA SILVA, WELTON NASCIMENTO SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALLYSON PEREIRA DA SILVA Requerido: INVENTARIADO(A): CLEUZA TEREZA DA SILVA, LUIZ JORGE DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a inventariante a imprimir o Alvará diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 17:01:12.

DANIELA LIMA DE PAULO GARCIA Servidor Geral Teeeeeeeest
13/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:58

Expedição de Alvará.
12/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005981-70.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUIZ JORGE DA SILVA FILHO, MARIA TEREZA DA SILVA, ALBA TEREZA DA SILVA LIMA, ALLYSON PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA SANTANA DA SILVA, ALDENIR JORGE DA SILVA, ALDO JORGE DA SILVA, ANTONIO BEZERRA DA SILVA, DANIEL JORGE DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ADELCINO BIZERRA DA SILVA, ALBANIR JORGE DA SILVA, SAMUEL JORGE DA SILVA, DANIELA NUNES DA SILVA, EDILENE DE JESUS SILVA, ELISANGELA DE JESUS SILVA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE BRAGA DA SILVA, RICARDO BRAGA DA SILVA, WESLEY NASCIMENTO DA SILVA, WELTON NASCIMENTO SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALLYSON PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CLEUZA TEREZA DA SILVA, LUIZ JORGE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por LUIZ JORGE DA SILVA FILHO e outros em desfavor de CLEUZA TEREZA DA SILVA e outros.

Consoante relatado em despachos precedentes, Cleuza Tereza da Silva e Luiz Jorge da Silva deixaram como herdeiros: Luiz Jorge da Silva Filho; Admilson Bezerra Silva (pré morto, falecido em 27/4/1994), sendo seus filhos : Alisson Pereira da Silva, Cláudia Santa da Silva; Aldenir Jorge da Silva; Aldo Jorge da Silva; Antônio Bizerra da Silva (falecido no curso do feito, na data de 20/6/2022, deixando 3 filhos: Ellyson, Edilene e Elisângela); Aldecino Bizerra da Silva (falecimento ocorrido no curso da presente ação na data de 4/8/2023, deixou 3 herdeiros: Daniela, Roberpaulo e Alessandra) ; Albanir Jorge da Silva (também falecido no curso do feito, na data de 10/4/2021, e deixou 2 herdeiros: Elaine e Ricardo); Alba Tereza da Silva Lima; Maria Tereza da Silva; Samuel Jorge da Silva (óbito ocorrido em 12/7/2021, 2 são os herdeiros dele: Welton e Wesley); e Daniel Jorge da Silva.

O objeto da partilha é 50% da nua propriedade do imóvel localizado na Quadra 5, lote 103, setor oeste residencial, Gama-DF, tendo em vista que, por doação, o herdeiro Luiz Jorge da Silva recebeu os outros 50% (escritura pública de id – 78496452).

Outrossim, para fins de viabilizar o pagamento dos débitos de titularidade dos espólios e do ITCMD, deferido o pedido de venda do bem objeto da partilha (id. 139034651), sendo expedido alvará de id. 139331569 (datada de 10/10/2022).

Nesse toar, e considerando a notícia de pagamento dos débitos tributários, remetidos os autos ao ente fiscal, o qual apresentou certidão de positivas de débitos (id. 159974421).

Diante disso, deferido o pedido de suspensão do feito (decisão de id. 168930855), para comprovação do pagamento.

Noutro norte, no id. 169118932, o inventariante apresenta pedido de renúncia do encargo.

No passo, apresentado pedido de habilitação dos herdeiros de Antônio Bizerra da Silva e Adelcino Bizerra da Silva.

Na oportunidade, pugnam pela nomeação da herdeira Alba Tereza da Silva Lima ao cargo de inventariante, bem como alienação do bem objeto da partilha (id. 170680265).

Decido.

Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros Edilene de Jesus Silva Soares, Elisângela de Jesus Silva Ferreira, e Daniela Nunes da Silva, estendo a eles a gratuidade de justiça.

No tocante ao pedido de nomeação da herdeira Alba Tereza da Silva Lima como inventariante, considerando a renúncia apresentada por Luiz Jorge da Silva Filho (id. 169118932), e que os herdeiros estão todos representados pela mesma advogada, dando a entender que concordes com o pedido daquela herdeira, REMOVO Luiz Jorge da Silva Filho do encargo e NOMEIO em seu lugar Alba Tereza de Silva.

Quanto ao pedido de alienação, já deferido na decisão de id. 139034651.

Diante disso, e que no alvará consta o nome do inventariante removido, expeça-se novo, para consta a inventariante neste ato nomeada.

Por fim, que transcorrido quase um ano desde o deferimento da alienação do bem, que para a homologação da partilha necessário apenas o pagamento da dívida tributária de pequena monta apresentada pela Fazenda Pública no id. 159974421, e que há a possibilidade de se realizar a homologação sem o pagamento do ITCMD (contudo, necessário apontar que a Fazenda Pública tem recorrido da sentença), intime-se a inventariante a comprovar o pagamento daqueles tributos (id. 159974421), apresentando certidão negativa de débitos atualizada.

Assinalo prazo de 30 dias.

Com a manifestação da inventariante, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023, às 16:17:04.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
05/09/2023 20:15

Recebidos os autos
05/09/2023 20:15

Outras decisões
01/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/08/2023 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:47

Recebidos os autos
17/08/2023 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005981-70.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUIZ JORGE DA SILVA FILHO, MARIA TEREZA DA SILVA, ALBA TEREZA DA SILVA LIMA, ALLYSON PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA SANTANA DA SILVA, ALDENIR JORGE DA SILVA, ALDO JORGE DA SILVA, ANTONIO BEZERRA DA SILVA, ADELCINO BIZERRA DA SILVA, DANIEL JORGE DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALBANIR JORGE DA SILVA, SAMUEL JORGE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE BRAGA DA SILVA, RICARDO BRAGA DA SILVA, WESLEY NASCIMENTO DA SILVA, WELTON NASCIMENTO SILVA INVENTARIADO(A): CLEUZA TEREZA DA SILVA, LUIZ JORGE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM (30), proposta por LUIZ JORGE DA SILVA FILHO e outros em desfavor de CLEUZA TEREZA DA SILVA e outros.

Diante do esclarecido no id. 167359510, DEFIRO o pedido de suspensão do feito por 45 dias.

Transcorrido o prazo e sendo comprovado o pagamento dos impostos, retornem-se os autos ao ente fiscal.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023, às 16:00:37.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
10/08/2023 21:22

Recebidos os autos
10/08/2023 21:22

Deferido o pedido de LUIZ JORGE DA SILVA FILHO - CPF: *39.***.*69-53 (INVENTARIANTE).
02/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de LUIZ JORGE DA SILVA FILHO em 01/08/2023 23:59.
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 00:52

Recebidos os autos
15/06/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:34

Recebidos os autos
09/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTANA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de ALDENIR JORGE DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 23:56

Recebidos os autos
24/03/2023 23:56

Deferido o pedido de LUIZ JORGE DA SILVA FILHO - CPF: *39.***.*69-53 (INVENTARIANTE).
18/03/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIZ JORGE DA SILVA FILHO em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 17:19

Recebidos os autos
10/02/2023 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
10/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2023 00:21

Recebidos os autos
07/02/2023 00:21

Outras decisões
31/01/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/12/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:35

Recebidos os autos
16/12/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/12/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 17:31

Recebidos os autos
26/11/2022 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/11/2022 13:08

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:32

Recebidos os autos
31/10/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/10/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:16

Expedição de Alvará.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 23:21

Recebidos os autos
06/10/2022 23:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/09/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:21

Recebidos os autos
22/09/2022 00:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RICARDO BRAGA DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ELAINE BRAGA DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WESLEY NASCIMENTO DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WELTON NASCIMENTO SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
14/08/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:25

Recebidos os autos
13/08/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/08/2022 19:27

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:00

Recebidos os autos
28/06/2022 21:00

Indeferido o pedido de ELAINE BRAGA DA SILVA - CPF: *64.***.*15-04 (HERDEIRO), MARIA TEREZA DA SILVA - CPF: *95.***.*90-15 (HERDEIRO), RICARDO BRAGA DA SILVA - CPF: *43.***.*34-48 (HERDEIRO), WELTON NASCIMENTO SILVA - CPF: *49.***.*87-04 (HERDEIRO) e WESL
28/06/2022 21:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA TEREZA DA SILVA - CPF: *95.***.*90-15 (HERDEIRO)
02/06/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 23:36

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
08/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:53

Recebidos os autos
06/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/04/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
20/12/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 23:36

Recebidos os autos
07/12/2021 23:36

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 22:42

Recebidos os autos
06/10/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/09/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de WESLEY NASCIMENTO DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de ELAINE BRAGA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de RICARDO BRAGA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de WELTON NASCIMENTO SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 20:25

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:55

Recebidos os autos
13/08/2021 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
06/08/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
04/08/2021 21:11

Recebidos os autos
04/08/2021 21:11

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2021 22:57

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/07/2021 00:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA LIMA em 08/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Intimação em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA LIMA em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:50

Recebidos os autos
15/06/2021 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
09/06/2021 02:30

Publicado Intimação em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 14:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
06/06/2021 16:39

Recebidos os autos
06/06/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/05/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 01:18

Recebidos os autos
24/04/2021 01:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/03/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 22:08

Recebidos os autos
05/03/2021 22:08

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/12/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 00:03

Recebidos os autos
07/12/2020 00:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/11/2020 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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