15/09/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:43

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de LUISA VASQUES GOZALO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de HENRIQUE VASQUES DE FREITAS em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 10:38

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 159833827) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Sem custas finais, porque a transação foi celebrada antes da sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Sem honorários, porque já incluídos no acordo.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/08/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 08:53

Recebidos os autos
09/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:53

Homologada a Transação
07/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 14:21

Recebidos os autos
27/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:21

Outras decisões
29/06/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 08:50

Recebidos os autos
05/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE VASQUES DE FREITAS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LUISA VASQUES GOZALO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 10:08

Recebidos os autos
05/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 21:55

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:49

Recebidos os autos
24/04/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/04/2023 10:36

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de LUISA VASQUES GOZALO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de HENRIQUE VASQUES DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:15

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 02:46

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
16/02/2023 18:04

Recebidos os autos
16/02/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:04

Outras decisões
08/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/02/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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