12/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
12/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:57

Recebidos os autos
11/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:20

Recebidos os autos
14/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:55

Recebidos os autos
14/05/2025 17:55

Outras decisões
14/05/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE NOGUCHI em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:29

Recebidos os autos
14/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/04/2025 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
09/03/2025 15:12

Juntada de Petição de laudo
09/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:37

Recebidos os autos
26/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717858-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: JOSE NOGUCHI Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 218163396. Às partes quanto ao laudo pericial.

Decorrido o prazo das partes, ao Ministério Público.

Id 218163397.

O levantamento pelo expert da quantia remanescente somente se efetiva após prestados eventuais esclarecimentos e homologação do laudo, razão pela qual indefiro o pleito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 10:27:59.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
25/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:38

Recebidos os autos
22/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
17/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE NOGUCHI em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717858-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: JOSE NOGUCHI Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 207432559.

Verifico que nessa petição o perito propôs realizar a perícia às 9hs do dia 31/08/2024.

Ocorre que o prazo exíguo acabou por comprometer a intimação de todas as partes para o adequado comparecimento Em sendo assim, cancelo a data designada para a perícia (31/08/2024, 9hs) e determino a designação de nova data com prazo razoável para que ocorra a devida intimação das partes.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024 16:21:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:05

Recebidos os autos
29/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE NOGUCHI em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:58

Recebidos os autos
14/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:41

Recebidos os autos
13/08/2024 14:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
12/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE QUADRELLI NETO em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:42

Recebidos os autos
02/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717858-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: JOSE NOGUCHI Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 204198814.

Dê-se ciência às partes quanto o início da perícia, dia 20/07/2024 (sábado), 9 horas, observando a urgência que o caso requer.

A teor do contido no § 4º, do art. 465 do CPC autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 13:46:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:05

Recebidos os autos
17/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717858-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: JOSE NOGUCHI Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Comprovado o depósito integral dos honorários periciais, conforme extrato Bankjus em anexo, intime-se o perito José Quadrelli Neto para que tenha ciência e inicie os trabalhos.

O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias após a instalação da perícia.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 16:38:53.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:01

Recebidos os autos
11/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSE NOGUCHI em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de JOSE NOGUCHI em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717858-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: JOSE NOGUCHI Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando a anuência do perito, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento da parcela remanescente dos honorários periciais.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 16:09:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:32

Recebidos os autos
25/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:36

Recebidos os autos
18/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:11

Recebidos os autos
08/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:02

Recebidos os autos
07/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:21

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE QUADRELLI NETO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717858-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: JOSE NOGUCHI Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição de ID 190570465.Destituo a perita nomeada BRUNA MACEDO CASTELO BRANCO.

Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a).

JOSE QUADRELLI NETO, com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Ressalto, que os quesitos já foram apresentados e tendo em vista a especificidade da pericia, o perito deve se manifestar se tem aptidão para proceder a perícia.

Em ato contínuo deve para apresentar, proposta de honorários e demais informações referidas no art. 465, § 2º, do CPC.

Destaco que os honorários periciais serão suportados na forma estabelecida no art. 95 do CPC.

No caso dos autos deverão ser adiantados pela parte autora que requereu a prova técnica, ID 164391119.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 15:56:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:06

Recebidos os autos
26/03/2024 20:06

Outras decisões
25/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:23

Recebidos os autos
07/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:28

Recebidos os autos
03/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE NOGUCHI em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717858-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: JOSE NOGUCHI Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora JOSE NOGUCHI, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de id.165224446, que nomeou a perita BRUNA MACEDO CASTELO BRANCO.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo na decisão por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão, intime-se a perita BRUNA MACEDO CASTELO BRANCO para que comprove em Juízo se tem conhecimento técnico para tratar das questões ambientais objeto da perícia .Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 16:13:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:30

Recebidos os autos
08/08/2023 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2023 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:12

Recebidos os autos
13/07/2023 14:12

Outras decisões
13/07/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:27

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:25

Recebidos os autos
23/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:39

Recebidos os autos
31/05/2023 14:39

Outras decisões
30/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2023 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas
19/05/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
30/03/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSE NOGUCHI em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:50

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:16

Recebidos os autos
15/02/2023 14:16

Outras decisões
14/02/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
26/12/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:58

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 07:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:15

Recebidos os autos
24/11/2022 09:15

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
24/11/2022 07:10

Recebidos os autos
24/11/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/11/2022 06:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/11/2022 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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