04/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:02

Recebidos os autos
02/05/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:08

Decorrido prazo de MVB CONSULTORES LTDA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/06/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 14:55

Expedição de Mandado.
10/05/2023 17:04

Recebidos os autos
10/05/2023 17:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
07/02/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 22:55

Recebidos os autos
08/09/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2022 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/03/2022 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2022 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE LAURENTIS em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO WELLISCH em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012184-92.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ANDRE DE LAURENTIS, CARLOS EDUARDO RODRIGUES, MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, RONALDO DE MACEDO WELLISCH DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 21:29

Recebidos os autos
22/07/2021 21:29

Declarada incompetência
13/07/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2021 19:18

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO WELLISCH em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE LAURENTIS em 20/04/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/12/2019 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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