TJDFT - 0026791-03.2001.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 02:54
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 02:54
Transitado em Julgado em 26/07/2023
-
26/07/2023 02:54
Decorrido prazo de SELVIA LUCIA FERNANDES VALLE DE PAULA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:30
Decorrido prazo de GILSON FERNANDES VASCONCELLOS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:30
Decorrido prazo de JEAN CLEBER GARCIA FARIAS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ELIANA CAVALCANTE MENDES em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:29
Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES DE PAULA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:27
Decorrido prazo de DE PAULA E VALLE LTDA em 25/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:31
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:31
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:31
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:31
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:31
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:31
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
03/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
03/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 17:27
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:27
Extinto o processo por desistência
-
05/06/2023 14:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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05/06/2023 14:34
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
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29/04/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 19:54
Recebidos os autos
-
03/03/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 17:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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30/09/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 15:19
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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21/06/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
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16/05/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 16:26
Juntada de Certidão
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28/04/2022 16:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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25/03/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
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16/01/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
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13/01/2022 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/01/2022 14:11
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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22/10/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
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23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES DE PAULA em 22/09/2021 23:59:59.
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23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de SELVIA LUCIA FERNANDES VALLE DE PAULA em 22/09/2021 23:59:59.
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30/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
30/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 30/08/2021.
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27/08/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026791-03.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO MARQUES DE PAULA, DE PAULA E VALLE LTDA, ELIANA CAVALCANTE MENDES, GILSON FERNANDES VASCONCELLOS, JEAN CLEBER GARCIA FARIAS, SELVIA LUCIA FERNANDES VALLE DE PAULA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
25/08/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 03:13
Recebidos os autos
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25/08/2021 03:13
Declarada incompetência
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16/08/2021 11:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de ELIANA CAVALCANTE MENDES em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de JEAN CLEBER GARCIA FARIAS em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES DE PAULA em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de DE PAULA E VALLE LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de SELVIA LUCIA FERNANDES VALLE DE PAULA em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de GILSON FERNANDES VASCONCELLOS em 16/06/2021 23:59:59.
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12/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 12/04/2021.
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12/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 12/04/2021.
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10/04/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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10/04/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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10/04/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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08/04/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2019 01:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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