28/08/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:07

Recebidos os autos
28/08/2023 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
28/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 10:16

Transitado em Julgado em 24/08/2023
28/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:42

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de execução em que a parte exequente requer a desistência do feito.

Manifestando-se nos autos, a parte executada concordou com o pedido de extinção do feito.

DECIDO.

Inicialmente, registro que a parte executada, apesar de citada não apresentou embargos à execução.

Contudo, não se opôs ao pedido de extinção do feito agitado pelo credor.

Por tais razões, homologo a desistência da ação nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas finais pelo exequente.

Sem honorários, ante a ausência de resposta (embargos à execução).

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte executada para levantamento da quantia bloqueada nos autos.

Transitada em julgado nesta data.

Pagas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.
24/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:50

Recebidos os autos
24/08/2023 10:50

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Intimação

No caso, considerando o teor documento ID 16524446, no qual se evidencia o substabelecimento ao executado, sem reserva dos poderes outorgados no instrumento ID 152202971 e antes do vencimento da última parcela do contrato ID 152204159, intimo o credor embargado para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
18/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:04

Recebidos os autos
18/08/2023 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Com efeito, a exceção (ou objeção) de pré-executividade é destinada ao exercício da defesa de matéria de ordem pública e referente às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais. (THEODORO JUNIOR.

Humberto.

Curso de Direito Processual Civil.

V.

III, 48. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 678). 2.

Assim, o referido remédio processual, de construção originariamente doutrinária e jurisprudencial, constitui defesa apresentada pelo devedor contra o processo de execução, por meio da qual, sem garantia do Juízo e por simples petição (art. 803, parágrafo único, do CPC), indica a existência de questão jurídica de alta relevância e de ordem pública que acarreta a sua extinção, matéria esta que não exige dilação probatória, tratando-se de vício/nulidade que deve ser reconhecido(a) de ofício pelo Magistrado.

Tais questões podem ser de ordem instrumental (processual), v.g., a ilegitimidade passiva e ativa, exceções em sentido estrito, ou objeções (instrumentais ou materiais, questões de ordem pública). É certo que a Exceção de Pré-executividade permite, tão somente, a veiculação de matérias de ordem pública ou outras que possam ser comprovadas de plano, não comportando, ante o caráter estreito da via, maior dilação probatória.

Na presente hipótese, a discussão da matéria afeta à ausência de poderes de representação do exequente, em razão de revogação de procuração, deve (ria) ser feita na via incidental dos embargos à execução, até mesmo para salvaguardar o próprio direito que está sendo alegado pela parte excipiente.

Assim, verifica-se que há questões abordadas que demandam exame de matéria fático-probatória, o que corrobora ser inadequada a via do incidente de exceção de pré-executividade.

A exceção de pré-executividade não pode ser manejada como forma de completar ou substituir teses defensivas não arguidas em momento oportuno, ou seja, quando da interposição dos Embargos à Execução.

Nesse ponto, reforço que o art. 917, incisos I a VI, do CPC, enumera as hipóteses suscitáveis em sede de Embargos à Execução, dentre elas a questão agitada em sede de exceção de pré-executividade (inciso VI).

Assevero que o executado, devidamente citado, deixou transcorrer "in albis" o prazo para pagamento/oposição de embargos - ID 164443820.

Assim, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada no ID 165240240.

Nesse cenário e não tendo o devedor comprovado a impenhorabilidade da quantia bloqueada nos autos ou eventual excesso de execução, converto a indisponibilidade em penhora.

Preclusa esta Decisão, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor para levantamento da quantia penhorada.
17/08/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:49

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 19:49

Recebidos os autos
16/08/2023 19:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Por ora, certifique a sempre diligente Secretaria deste Juízo quanto ao eventual transcurso do prazo contido no ID n. 165246584.

Após, conclusos.

I.
15/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:21

Recebidos os autos
14/08/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:26

Publicado Mandado em 17/07/2023.
17/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/07/2023 09:12

Recebidos os autos
12/07/2023 09:12

Outras decisões
11/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2023 09:01

Recebidos os autos
07/07/2023 09:01

Deferido o pedido de NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*44-91 (EXEQUENTE).
06/07/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/06/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo de SAMARONE GONCALVES RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 10:27

Expedição de Mandado.
28/03/2023 16:30

Recebidos os autos
28/03/2023 16:30

Outras decisões
15/03/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714998-94.2023.8.07.0020

Jessica de Aquino Alves Ferreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ana Carolina Aquino de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0717284-57.2023.8.07.0016

Luiz Henrique Oliveira Garcia

Madetex Comercio e Industria LTDA - em R...

Advogado: Gabryell Alexandre Costa Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0719037-71.2022.8.07.0020

Andreia Regina Resende

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Daniel Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0719642-17.2022.8.07.0020

Marcela Maia de Araujo

Jose Bispo Vila Nova - EPP

Advogado: Marcelo Fortes Giovannetti dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0710051-09.2023.8.07.0016

Felipe Amorim Tavares Favilla

Banco Digimais S.A.

Advogado: Pedro Henrique Kracik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 16:38

Exibir Processo