14/12/2023 02:12

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 02:11

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM TAVARES FAVILLA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:24

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:51

Recebidos os autos
21/11/2023 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM TAVARES FAVILLA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:46

Recebidos os autos
04/10/2023 11:46

Outras decisões
03/10/2023 20:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM TAVARES FAVILLA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:29

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, confirmar a tutela de urgência deferida sob ID150292717 e julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade em relação à parte autora quanto aos débitos a ela imputados no tocante ao ao contrato fraudulentamente celebrado sob o n.º 00100950001154812001 (ID163914755), sem prejuízo de eventual cobrança em desfavor do terceiro estelionatário contratante, 2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$4.000,00; sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, devendo desvincular o nome e o CPF da parte autora do cadastro efetivado de forma ilegítima, e, por fim, para 3) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
09/08/2023 19:03

Recebidos os autos
09/08/2023 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM TAVARES FAVILLA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:37

Recebidos os autos
30/06/2023 18:31

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 12:19

Recebidos os autos
23/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 19:06

Recebidos os autos
20/06/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/05/2023 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM TAVARES FAVILLA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:10

Recebidos os autos
16/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 21:12

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:56

Recebidos os autos
23/02/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707467-54.2023.8.07.0020

Maria Aparecida Pereira Barbosa

Alan Nasser Bueno

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0714998-94.2023.8.07.0020

Jessica de Aquino Alves Ferreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ana Carolina Aquino de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0717284-57.2023.8.07.0016

Luiz Henrique Oliveira Garcia

Madetex Comercio e Industria LTDA - em R...

Advogado: Gabryell Alexandre Costa Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0719037-71.2022.8.07.0020

Andreia Regina Resende

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Daniel Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0719642-17.2022.8.07.0020

Marcela Maia de Araujo

Jose Bispo Vila Nova - EPP

Advogado: Marcelo Fortes Giovannetti dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 08:16

Exibir Processo