24/07/2025 22:49

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 22:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:16

Recebidos os autos
21/07/2025 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705663-33.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: MARCONDES AGUIAR RIBEIRO DECISÃO No ID n. 221331583 o credor pretende a continuidade da execução em razão do descumprimento de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes.

Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas todas as pesquisa de bens em nome da devedora, todas infrutíferas (ID n. 192048358).

Assim, intime-se a parte credora para demonstrar a modificação da situação econômica do executado para justificar a renovação das diligências, ou para indicar outros bens passíveis de penhora, no caso de 15 dias.

Em caso de inércia, cumpra-se a decisão de suspensão de ID n. 198903828.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/04/2025 17:26

Recebidos os autos
15/04/2025 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2025 17:26

Outras decisões
24/03/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:11

Recebidos os autos
28/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:11

Outras decisões
21/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/01/2025 15:50

Processo Desarquivado
18/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:56

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:40

Recebidos os autos
13/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2024 15:40

Outras decisões
11/11/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:18

Processo Desarquivado
23/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:18

Recebidos os autos
04/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
11/03/2024 14:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MARCONDES AGUIAR RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.
15/10/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 08:41

Transitado em Julgado em 13/02/2023
15/09/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MARCONDES AGUIAR RIBEIRO em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705663-33.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: MARCONDES AGUIAR RIBEIRO DECISÃO Defiro o pedido para converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com base no art. 5º do Decreto-lei 911/69.

Anote-se e reclassifique-se.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/08/2023 15:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/08/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:02

Recebidos os autos
14/08/2023 17:02

Outras decisões
09/08/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
02/07/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:29

Recebidos os autos
06/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:29

Outras decisões
02/03/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 13:06

Recebidos os autos
13/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:06

Homologada a Transação
01/12/2022 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:45

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:45

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:31

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 16:31

Recebidos os autos
26/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:05

Recebidos os autos
04/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/05/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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