25/10/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 18:51

Recebidos os autos
24/10/2023 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 14:14

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0707564-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: GABRIEL SOARES VIGHINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Considerando que foi requerido antes do oferecimento da contestação, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de ID nº168041437 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Embora o art. 90 do CPC determine que os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, a condenação ao pagamento da verba de sucumbência pressupõe que o patrono da parte adversa tenha exercido o seu papel de defensor.

Assim, a ausência de defesa técnica e de contraditório impede a fixação de honorários de sucumbência.

Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:31

Recebidos os autos
09/08/2023 17:31

Extinto o processo por desistência
09/08/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES VIGHINI em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:16

Recebidos os autos
30/06/2023 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
30/06/2023 03:13

Recebidos os autos
30/06/2023 03:06

Recebidos os autos
30/06/2023 03:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
30/06/2023 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 23:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/06/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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