01/08/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:35

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA & MARINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de TENDALOC LOCACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ROGERIO ALEXANDRE BERNARDES em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:27

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:15

Recebidos os autos
05/06/2024 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2024 21:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:58

Recebidos os autos
22/05/2024 18:58

Outras decisões
21/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:41

Recebidos os autos
08/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024 15:11

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA - CPF: *77.***.*45-67 (REQUERENTE) em 26/03/2024.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:27

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:24

Recebidos os autos
29/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2023 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 14:31

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:53

Recebidos os autos
30/10/2023 14:53

Deferido o pedido de RAFAELA SILVA SANTANA - CPF: *77.***.*45-67 (REQUERENTE).
30/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2023 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718380-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RAFAELA SILVA SANTANA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); MARIA & MARINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (CPF: 10.***.***/0001-04); TENDALOC LOCACOES LTDA (CPF: 32.***.***/0001-41); LEONICE FREITAS SOARES (CPF: *78.***.*21-00); ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (CPF: *37.***.*55-87); ROGERIO ALEXANDRE BERNARDES (CPF: *03.***.*42-91); Nome: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAUS Quadra 2, 1, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: MARIA & MARINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA Endereço: Rua 6 Chácara 247, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72006-475 Nome: TENDALOC LOCACOES LTDA Endereço: RUA 6 CHACARA 247 LOTE 02, SN, SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES, BRASÍLIA - DF - CEP: 72006-475 Nome: ROGERIO ALEXANDRE BERNARDES Endereço: QNF 11 LOTE, 12, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72125-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

DEFIRO o pedido de ID 173194685 e suspendo o processo por mais 30 (trinta) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 11:36:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
27/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:37

Recebidos os autos
27/09/2023 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 01/09/2023.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718380-38.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RAFAELA SILVA SANTANA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por RAFAEL SILVA SANTANA, CPF. *77.***.*45-67, inicialmente em face de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ID 144301595.

A autora alega, em síntese, ter sido vítima de fraude em razão de abertura de empresa em seu nome quando ainda era menor de idade.

Houve a apresentação de contestação pela Junta Comercial do DF no ID 147083797, sem preliminares e ou prejudiciais de mérito.

Este juízo declarou-se incompetente para a análise do feito, tendo a 1ª Câmara Cível decidido pela sua competência conforme Decisão de ID. 152945133.

Houve a determinação de emenda à inicial para a inclusão de MARIA & MARIA COMÉRCIO DE ARTIGOS PAR FESTAS LTDA (nome fantasia NECTAR FESTAS), inscrita no CNPJ nº 10.***.***/0001-04, em razão de a parte autora postular, em tutela antecipada, a anulação do Contrato Social (Alteração Contratual nº 2, doc. 11), para a retirada do seu nome e CPF do quadro societário da referida empresa.

Emenda recebida, gratuidade de justiça concedida à autora e tutela antecipada concedida pela Decisão de ID 152984836.

Contestação apresentada por TENDA LOCAÇÕES, CNPJ n. 32.***.***/0001-41, representada por Lucelia Santos Diniz, ID 161030270, com preliminar de ilegitimidade passiva.

Decisão de ID 161237718 determinou a especificação de provas.

Réplica, ID 161379461.

O DF requer prova testemunhal, ID. 162233517.

Sobreveio contestação e pedido de habilitação por ROGÉRIO ALEXANDRE BERBADES, sócio da empresa, IDs 162256140 e 163191435.

Sem preliminares e ou prejudiciais de mérito.

Réplica, ID 164973115.

Especificação de provas por ROGERIO: prova documental: solicitação para requerer a empresa SOLUTI – CERTIFICADO DIGITAL, localizada na QNF 03, lote 40, Ed.

Rio Tejo, Taguatinga Norte, cep 72.125.530, telefone, 61.3573.0830/61.3573.1699, a apresentação do dossiê de emissão do certificado, sendo uma solução mais barata e rápida para solucionar a discussão apresentada, ID 166083898.

Na Peça de ID 166089058, a parte autora requer concessão de trinta dias para a juntada de prova documental produzida em outro feito.

Houve a juntada de resposta do ofício encaminhado à o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, entidade certificadora raiz, para fornecer informações sobre certificado emitido sob o CPF da parte autora e envio do arquivo contendo toda a documentação referente a emissão desses certificados (dossiê), haja vista que, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 16 de Julho de 2019, todas as Autoridades Certificadoras devem, semanalmente, enviar para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI a totalidade dos certificados digitais por elas emitidos, ID 166875860.

Por fim, o DF reitera pedido de prova testemunhal, ID 167434111.

Passo a analisar.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Primeiramente, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva feito por TENDA LOCAÇÕES, CNPJ n. 32.***.***/0001-41, representada por Lucelia Santos Diniz.

Com base no exposto nos autos, ad cautelam, mantenho a referida empresa no polo passivo até a prolação de sentença.

Defiro prazo de 5 dias para que a parte ROGÉRIO ALEXANDRE BERBADES apresente cópia legível do contrato empresarial juntado aos autos, sob pena de desentranhamento da prova dos autos.

Na mesmo oportunidade, deverá informar se a prova já juntada no ID 166875860 atende e exclui o seu pedido de produção de prova documental (expedição de ofício à empresa SOLUTI).

Desde já, indefiro o pedido da parte ROGÉRIO para o acolhimento do contrato de compra e venda empresarial informado na contestação, pois tal pedido deve ser objeto de ação independente.

Defiro o pedido da pare autora na Peça de ID 166089058 e concedo-lhe trinta dias para a juntada de prova documental produzida em outro feito.

Intime-se o DF no prazo de cinco para informar qual relevância da prova testemuhal já requerida.

A solução da questão posta a desate na presente demanda, qual seja verificar se os fatos narrados na inicial são verdadeiros e a autora faz jus à reparação buscada, independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Após as diligências acima determinadas, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 15:18:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
09/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:48

Recebidos os autos
08/08/2023 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2023 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 08:14

Decorrido prazo de TENDALOC LOCACOES LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-41 (REU) em 21/07/2023.
02/08/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de TENDALOC LOCACOES LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA & MARINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:05

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 18:47

Recebidos os autos
30/06/2023 18:47

Outras decisões
29/06/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 23:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de TENDALOC LOCACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA & MARINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:15

Expedição de Ofício.
12/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.
12/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:16

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA & MARINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:32

Recebidos os autos
06/06/2023 19:32

Deferido o pedido de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (REQUERIDO).
06/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA & MARINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 02:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:49

Expedição de Mandado.
02/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 15:41

Recebidos os autos
26/04/2023 15:41

Deferido o pedido de RAFAELA SILVA SANTANA - CPF: *77.***.*45-67 (REQUERENTE).
25/04/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:50

Expedição de Mandado.
29/03/2023 15:42

Recebidos os autos
29/03/2023 15:42

Deferido o pedido de RAFAELA SILVA SANTANA - CPF: *77.***.*45-67 (REQUERENTE).
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 17:53

Expedição de Mandado.
21/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:08

Recebidos os autos
20/03/2023 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 14:21

Recebidos os autos
20/03/2023 14:21

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2023 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/03/2023 13:33

Recebidos os autos
17/03/2023 13:33

Declarada incompetência
16/03/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/03/2023 15:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2023 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
16/03/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 19:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SANTANA em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2022 15:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
11/12/2022 19:50

Juntada de comunicações
11/12/2022 19:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:08

Recebidos os autos
07/12/2022 15:08

Suscitado Conflito de Competência
07/12/2022 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/12/2022 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:18

Recebidos os autos
02/12/2022 14:18

Declarada incompetência
02/12/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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