14/06/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:54

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de SUELI SILVA SANTOS em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:54

Recebidos os autos
15/05/2024 12:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de SUELI SILVA SANTOS em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:42

Recebidos os autos
02/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de SUELI SILVA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703894-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELI SILVA SANTOS EXECUTADO: ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA, JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Deferido o pedido de cumprimento da sentença, sob o ID n.º 173066389. 2.

Intimados os Executados sob os IDs n.º 175343397 e 180333610 para efetuarem o pagamento em 15 dias. 3.

Cálculo atualizado sob o ID n.º 186692672, no valor de R$ 32.335,69. 4.

Proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 5.

Efetuada a penhora de bens da parte Executada e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de remessa automática dos bens penhorados para LEILÃO. 6.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 7.

Transcorrido o prazo de que trata o item acima ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 8.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 13:06:07.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/02/2024 13:31

Recebidos os autos
16/02/2024 13:31

Deferido o pedido de SUELI SILVA SANTOS - CPF: *73.***.*30-25 (EXEQUENTE).
16/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 04:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de SUELI SILVA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:56

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da petição juntada ao ID nº 178628207 bem como a juntar planilha atualizada do débito para dar início à fase de expropriação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/01/2024 10:24

Recebidos os autos
29/01/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 17:51

Transitado em Julgado em 25/09/2023
04/12/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 18:47

Expedição de Mandado.
20/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:01

Recebidos os autos
07/11/2023 16:00

Outras decisões
07/11/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de SUELI SILVA SANTOS em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 22:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:54

Expedição de Mandado.
05/10/2023 08:59

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703894-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI SILVA SANTOS REU: ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA, JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, por intermédio de seu advogado, requer a desistência do recurso inominado (Id 166060602).

Dita a Lei que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso (artigo 998 do CPC).

Em face do exposto, homologo a desistência do recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Registre-se o trânsito do julgado (Id 164382866).

Certifique-se, com urgência, o transcurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação de desocupação do imóvel pelos réus - 15 dias, contados da notificação pessoal.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pela autoridade certificada
02/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 15:19

Recebidos os autos
25/09/2023 15:19

Deferido o pedido de SUELI SILVA SANTOS - CPF: *73.***.*30-25 (AUTOR).
25/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703894-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI SILVA SANTOS REU: ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA, JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O cumprimento provisório da sentença exige o ajuizamento de ação autônoma.

Intime-se.

Transcorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, encaminhe-se à Turma Recursal.

BRASÍLIA (DF), 11 de agosto de 2023.
11/08/2023 13:45

Recebidos os autos
11/08/2023 13:45

Outras decisões
10/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 23:30

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 17:25

Recebidos os autos
05/07/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:01

Recebidos os autos
19/06/2023 21:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/06/2023 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ALDA PATRICIA SOUSA GARCIA NETTO LIMA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO DOS SANTOS FILHO em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 20:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 15:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 18:54

Recebidos os autos
06/02/2023 18:54

Recebida a emenda à inicial
06/02/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2023 20:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:21

Recebidos os autos
25/01/2023 15:21

Determinada a emenda à inicial
25/01/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2023 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 19:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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